Sexta Turma aumenta pena dos sócios pela tragédia da Boate Kiss Resumo em linguagem simples A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento finalizado nesta terça-feira (10), reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para elevar as penas de dois dos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013. O empresário Elissandro Callegaro Spohr recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto o empresário Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão , ambas em regime inicial fechado. No julgamento, o colegiado acolheu parcialmente recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ao entender que a gravidade da conduta dos empresários deveria ter maior peso na definição das penas. Por outro lado, também deu parcial provimento ao recurso de Elissandro Spohr, com extensão dos efeitos a Mauro Hoffmann, para corrigir um aumento considerado...
A Corte do Tribunal Superior Eleitoral aprovou na sessão plenária administrativa desta terça-feira, 11/9, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no Processo judicial Eletrônico nº 0601051-61.2018.6.00.0000, votou favorável ao pedido e foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.
Na mesma sessão, o TSE aprovou o envio de tropas federais para Mato Grosso do Sul.
Pedido do TRE-CE
Na sessão do último dia 22/8, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, o envio do pedido de forças federais ao TSE para cinco municípios cearenses com mais de 100 mil eleitores (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, apresentou manifestação favorável à demanda.
Em seguida, o governador do Estado, Camilo Santana, no Ofício GG nº 371/2018, acerca da decisão do TRE de requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito de 2018. “O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de Segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou.
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