Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
A Corte do Tribunal Superior Eleitoral aprovou na sessão plenária administrativa desta terça-feira, 11/9, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no Processo judicial Eletrônico nº 0601051-61.2018.6.00.0000, votou favorável ao pedido e foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.
Na mesma sessão, o TSE aprovou o envio de tropas federais para Mato Grosso do Sul.
Pedido do TRE-CE
Na sessão do último dia 22/8, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, o envio do pedido de forças federais ao TSE para cinco municípios cearenses com mais de 100 mil eleitores (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, apresentou manifestação favorável à demanda.
Em seguida, o governador do Estado, Camilo Santana, no Ofício GG nº 371/2018, acerca da decisão do TRE de requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito de 2018. “O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de Segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou.
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