O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Corte do Tribunal Superior Eleitoral aprovou na sessão plenária administrativa desta terça-feira, 11/9, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no Processo judicial Eletrônico nº 0601051-61.2018.6.00.0000, votou favorável ao pedido e foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.
Na mesma sessão, o TSE aprovou o envio de tropas federais para Mato Grosso do Sul.
Pedido do TRE-CE
Na sessão do último dia 22/8, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, o envio do pedido de forças federais ao TSE para cinco municípios cearenses com mais de 100 mil eleitores (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, apresentou manifestação favorável à demanda.
Em seguida, o governador do Estado, Camilo Santana, no Ofício GG nº 371/2018, acerca da decisão do TRE de requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito de 2018. “O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de Segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou.
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