STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Estácio promove aproximação entre mercado e academia através do projeto “Retrofit do Papel da Liderança”
A segunda edição do “Retrofit do Papel da Liderança”, promovida pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, acontece nesta quarta-feira (26), às 8h30, na Unidade Moreira Campos. Desta vez, a palestrante será Adriana Bezerra, sócia-diretora da Diagrama Consultoria Empresarial, que vai falar sobre o tema “Líder de si mesmo: o caminho do autoconhecimento para uma gestão inovadora”. O projeto acontece mensalmente, reunindo gestores de diversas instituições e aproximando mercado e academia para troca de experiências. O evento conta com parceria do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
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