O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09).
Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e não poderá apelar em liberdade. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e do assistente de acusação Deodato Ramalho. Já a defesa foi realizada pelos advogados Lamartine Azevedo, Tonny Cavalcante e Iran Parente.
Consta na denúncia (0070060-02.2013.8.06.0001) que no dia 13 de outubro de 2013, por volta das 13h40, na rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, o réu matou Andrea Jucá com golpes de faca. Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi premeditado, pois Francisco das Chagas retirou os filhos do local e os deixou em um restaurante com o objetivo de não ser impedido. Depois, voltou à casa da vítima e cometeu o crime.
Além disso, uma vizinha de Andrea disse ter escutado os gritos pedindo socorro, tendo informado imediatamente à polícia e ao irmão da vítima. Ao entrar na residência, ele presenciou sua irmã morta com 35 facadas, sangue em diversos cômodos da casa e o denunciado sentado na cama sujo de sangue com as mãos machucadas. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido pelo fato de Francisco das Chagas não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: FCB
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