Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09).
Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e não poderá apelar em liberdade. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e do assistente de acusação Deodato Ramalho. Já a defesa foi realizada pelos advogados Lamartine Azevedo, Tonny Cavalcante e Iran Parente.
Consta na denúncia (0070060-02.2013.8.06.0001) que no dia 13 de outubro de 2013, por volta das 13h40, na rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, o réu matou Andrea Jucá com golpes de faca. Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi premeditado, pois Francisco das Chagas retirou os filhos do local e os deixou em um restaurante com o objetivo de não ser impedido. Depois, voltou à casa da vítima e cometeu o crime.
Além disso, uma vizinha de Andrea disse ter escutado os gritos pedindo socorro, tendo informado imediatamente à polícia e ao irmão da vítima. Ao entrar na residência, ele presenciou sua irmã morta com 35 facadas, sangue em diversos cômodos da casa e o denunciado sentado na cama sujo de sangue com as mãos machucadas. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido pelo fato de Francisco das Chagas não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: FCB
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.