Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA Termos passam a ter efeitos jurídicos em 1º de outubro Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil Publicado em 25/09/2026 - 12:26 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União . O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça , que não são membros da União Europeia. Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017. De acordo com o Planalto, o decreto publicado nesta sexta-feira conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No plano jurídico, ele e...
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09).
Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e não poderá apelar em liberdade. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e do assistente de acusação Deodato Ramalho. Já a defesa foi realizada pelos advogados Lamartine Azevedo, Tonny Cavalcante e Iran Parente.
Consta na denúncia (0070060-02.2013.8.06.0001) que no dia 13 de outubro de 2013, por volta das 13h40, na rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, o réu matou Andrea Jucá com golpes de faca. Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi premeditado, pois Francisco das Chagas retirou os filhos do local e os deixou em um restaurante com o objetivo de não ser impedido. Depois, voltou à casa da vítima e cometeu o crime.
Além disso, uma vizinha de Andrea disse ter escutado os gritos pedindo socorro, tendo informado imediatamente à polícia e ao irmão da vítima. Ao entrar na residência, ele presenciou sua irmã morta com 35 facadas, sangue em diversos cômodos da casa e o denunciado sentado na cama sujo de sangue com as mãos machucadas. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido pelo fato de Francisco das Chagas não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: FCB
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