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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

Ex-vereador acusado de matar a esposa é condenado a 21 anos de prisão

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09).
Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e não poderá apelar em liberdade. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e do assistente de acusação Deodato Ramalho. Já a defesa foi realizada pelos advogados Lamartine Azevedo, Tonny Cavalcante e Iran Parente.
Consta na denúncia (0070060-02.2013.8.06.0001) que no dia 13 de outubro de 2013, por volta das 13h40, na rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, o réu matou Andrea Jucá com golpes de faca. Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi premeditado, pois Francisco das Chagas retirou os filhos do local e os deixou em um restaurante com o objetivo de não ser impedido. Depois, voltou à casa da vítima e cometeu o crime.
Além disso, uma vizinha de Andrea disse ter escutado os gritos pedindo socorro, tendo informado imediatamente à polícia e ao irmão da vítima. Ao entrar na residência, ele presenciou sua irmã morta com 35 facadas, sangue em diversos cômodos da casa e o denunciado sentado na cama sujo de sangue com as mãos machucadas. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido pelo fato de Francisco das Chagas não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: FCB

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