Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09).
Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e não poderá apelar em liberdade. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio e do assistente de acusação Deodato Ramalho. Já a defesa foi realizada pelos advogados Lamartine Azevedo, Tonny Cavalcante e Iran Parente.
Consta na denúncia (0070060-02.2013.8.06.0001) que no dia 13 de outubro de 2013, por volta das 13h40, na rua Frei Marcelino, bairro Rodolfo Teófilo, o réu matou Andrea Jucá com golpes de faca. Ainda segundo o Ministério Público Estadual, o crime foi premeditado, pois Francisco das Chagas retirou os filhos do local e os deixou em um restaurante com o objetivo de não ser impedido. Depois, voltou à casa da vítima e cometeu o crime.
Além disso, uma vizinha de Andrea disse ter escutado os gritos pedindo socorro, tendo informado imediatamente à polícia e ao irmão da vítima. Ao entrar na residência, ele presenciou sua irmã morta com 35 facadas, sangue em diversos cômodos da casa e o denunciado sentado na cama sujo de sangue com as mãos machucadas. Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido pelo fato de Francisco das Chagas não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: FCB
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