Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
MPCE denuncia motorista por dois homicídios e sete tentativas de homicídio em acidente na Av. Osório de Paiva
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza, entregou à Justiça nesta segunda-feira (03/09), denúncia contra Fabiano Queiroz da Silva, por dois homicídios e sete tentativas de homicídios, tudo sob a modalidade de dolo eventual. O caso aconteceu no dia 30 de julho deste ano, por volta das 18h30, na Avenida Osório de Paiva.
A peça acusatória, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, apresenta que o denunciado ingeriu bebida alcoólica, “mesmo estando em horário de expediente e tendo como atividade laboral o exercício profissional de motorista de caminhão”. Já sob o efeito do álcool, ele dirigiu um caminhão de Caucaia em direção à Fortaleza. É destacado ainda, na denúncia, que o colega de trabalho que o acompanhava, assustado pela alta velocidade e pelo estado de embriaguez, saltou do veículo em movimento próximo ao Terminal do Siqueira.
“Ao lançar-se com veículo em alta velocidade, em via pública, após ingerir bebida alcoólica, o agente consentiu com os resultados deletérios que produziu, de modo a incidir, na sua conduta, o dolo eventual. Ele colidiu o veículo sob sua direção em inúmeros outros (carros e motos) e, ainda, atropelou pedestres e motoqueiros, os quais, como a seguir é dado a conhecer, vieram, em decorrência, a falecer, enquanto outros sobreviveram”, narra o membro do MPCE.
Ao final, a Promotoria de Justiça solicita a condenação de Fabiano Queiroz pelo homicídio de Débora da Silva Pinheiro e José Francisco Lopes Viana; e por tentativa de homicídio das outras sete vítimas que sobreviveram à ação do denunciado. O caso faz parte do Projeto Tempo de Justiça, que busca dar celeridade aos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza: o inquérito policial foi entregue ao MPCE na última sexta-feira, dia 31 de outubro.

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