A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, expediu nesta quarta-feira (26/09) uma Recomendação à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) para que o atendimento e as cirurgias no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, sejam normalizados no prazo de 48 horas.
Com o objetivo de apurar a denúncia de falta de energia elétrica no Hospital, o MPCE realizou fiscalização in loco na manhã desta quarta-feira. A equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública constatou que há dois geradores funcionando no prédio, no entanto, os geradores não suportam equipamentos como aparelhos de raio-x e ar-condicionado. “Só o gerador não vai resolver, por isso tem que ser acelerado esse processo de reparo para que a energia seja restabelecida o mais rápido possível”, afirmou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa.
Além disso, o atendimento de procedimentos cirúrgicos no Frotinha de Messejana foi suspenso. Há 12 pessoas internadas aguardando cirurgias que deveriam ter sido feitas nesta semana. O MPCE averiguou ainda que a causa da falta de energia ainda não foi descoberta pelas equipes de eletricistas.
Caso o problema não seja solucionado pelo Município no prazo determinado, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis, inclusive podendo ingressar com ação judicial.
Fonte: MPCE
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