As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, expediu nesta quarta-feira (26/09) uma Recomendação à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) para que o atendimento e as cirurgias no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, sejam normalizados no prazo de 48 horas.
Com o objetivo de apurar a denúncia de falta de energia elétrica no Hospital, o MPCE realizou fiscalização in loco na manhã desta quarta-feira. A equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública constatou que há dois geradores funcionando no prédio, no entanto, os geradores não suportam equipamentos como aparelhos de raio-x e ar-condicionado. “Só o gerador não vai resolver, por isso tem que ser acelerado esse processo de reparo para que a energia seja restabelecida o mais rápido possível”, afirmou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa.
Além disso, o atendimento de procedimentos cirúrgicos no Frotinha de Messejana foi suspenso. Há 12 pessoas internadas aguardando cirurgias que deveriam ter sido feitas nesta semana. O MPCE averiguou ainda que a causa da falta de energia ainda não foi descoberta pelas equipes de eletricistas.
Caso o problema não seja solucionado pelo Município no prazo determinado, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis, inclusive podendo ingressar com ação judicial.
Fonte: MPCE
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