A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) atingiu, neste mês de dezembro, a marca de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas desde o início da implementação do novo documento. Mais de 2 milhões de cidadãos cearenses já atualizaram sua identificação civil, o que representa mais de 20% da população do Estado já contemplada com o novo documento. A iniciativa fortalece o exercício da cidadania, garante o reconhecimento legal da identidade e amplia o acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais, promovendo maior inclusão social e segurança jurídica. A modernização da identificação no Estado é realizada pela Pefoce, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), responsável pela análise pericial dos documentos. A emissão da CIN no Ceará começou em 11 de janeiro de 2024, alinhando o estado ao modelo nacional definido pelo Governo Federal. A nova carteira traz avanços que reforçam a segurança e a confiabilidade do...
O empréstimo pode ser aprovado no plenário do Senado ainda hoje
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na manhã desta terça-feira (4/9), autorização para operação de crédito externo entre a prefeitura de Caucaia e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O montante de até 80 milhões de dólares corresponde a 333,6 milhões de reais, pela cotação de hoje (um dólar equivalendo a R$ 4,17).
A operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Integrada daquele município da região metropolitana de Fortaleza. A contrapartida do município de Caucaia será de 20 milhões de dólares (83,4 milhões de reais na cotação de hoje).
Por solicitação do senador José Pimentel (PT-CE), os membros da CAE também aprovaram regime de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, a matéria pode ser incluída na Ordem do Dia do Plenário e aprovada ainda hoje.
O programa prevê intervenções socioambientais de mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda. Entre os projetos estão a melhoria das vias urbanas; requalificação das rotas de ônibus; implantação de vias estruturantes; construção de viadutos, pontes e passagens de nível; urbanização de lagoas; além da instalação de um sistema de videomonitoramento e iluminação pública.
A expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda em 2018, tão logo os recursos sejam liberados pelo CAF e a prefeitura conclua os processos licitatórios que definirão as empresas responsáveis pela execução dos projetos. O prazo para implementação do programa é de cinco anos e o financiamento será pago em 16 anos.
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