2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
O empréstimo pode ser aprovado no plenário do Senado ainda hoje
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na manhã desta terça-feira (4/9), autorização para operação de crédito externo entre a prefeitura de Caucaia e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O montante de até 80 milhões de dólares corresponde a 333,6 milhões de reais, pela cotação de hoje (um dólar equivalendo a R$ 4,17).
A operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Integrada daquele município da região metropolitana de Fortaleza. A contrapartida do município de Caucaia será de 20 milhões de dólares (83,4 milhões de reais na cotação de hoje).
Por solicitação do senador José Pimentel (PT-CE), os membros da CAE também aprovaram regime de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, a matéria pode ser incluída na Ordem do Dia do Plenário e aprovada ainda hoje.
O programa prevê intervenções socioambientais de mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda. Entre os projetos estão a melhoria das vias urbanas; requalificação das rotas de ônibus; implantação de vias estruturantes; construção de viadutos, pontes e passagens de nível; urbanização de lagoas; além da instalação de um sistema de videomonitoramento e iluminação pública.
A expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda em 2018, tão logo os recursos sejam liberados pelo CAF e a prefeitura conclua os processos licitatórios que definirão as empresas responsáveis pela execução dos projetos. O prazo para implementação do programa é de cinco anos e o financiamento será pago em 16 anos.
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