Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimentos de credenciamento relacionados a esses serviços. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , apresentada pelo partido Solidariedade. Na ação, a legenda alega que há uma proliferação de loterias municipais e que iniciativas desse tipo violam a competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios. A ADPF cita inúmeras leis e decretos municipais editados em diferentes regiões do país. De acordo com o partido, muitos desses atos têm permitido a exploração da modalidade de apostas de cota fixa (bets) e a cessão dessa atividade a empresas não autorizadas pel...
A Câmara dos Vereadores do município de Santana do Acaráu, concedeu nesta quarta-feira (12), o pedido de licença do prefeito Marcelo Arcanjo (MDB), acusado de matar um ex-funcionário da cidade identificado como Augusto Cesar do Nascimento, no último dia 29 de agosto.
Com isso, caso seja solto, o prefeito pode assumir novamente o cargo, que hoje é da vice-prefeita Janderlicia Farias (PTB).
No pedido de afastamento, o prefeito alega motivos pessoais e pede afastamento por 60 dias do cargo. A votação foi marcada por muita confusão, apesar de 7 vereadores votarem contra o pedido de afastamento, o pedido foi aprovado pelos vereadores. Para o pedido ser negado eram necessários 9 votos. Cinco vereadores cotaram a favor da licença para o prefeito.
O caso
O prefeito do município de Santana do Acaraú, Marcelo Arcanjo (MDB), é suspeito de matar na noite da última quarta-feira (29/08), um homem identificado como Augusto César do Nascimento. Após o crime Marcelo Arcanjo fugiu e está sendo procurado pela polícia.
O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB), se entregou para a polícia, na última terça-feira (04/09). O gestor é suspeito de matar o ex-motorista da prefeitura César Augusto do Nascimento. Contra Raimundo, consta um mandado de prisão temporário.
Com informações do Portal C News.
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