Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
A Câmara dos Vereadores do município de Santana do Acaráu, concedeu nesta quarta-feira (12), o pedido de licença do prefeito Marcelo Arcanjo (MDB), acusado de matar um ex-funcionário da cidade identificado como Augusto Cesar do Nascimento, no último dia 29 de agosto.
Com isso, caso seja solto, o prefeito pode assumir novamente o cargo, que hoje é da vice-prefeita Janderlicia Farias (PTB).
No pedido de afastamento, o prefeito alega motivos pessoais e pede afastamento por 60 dias do cargo. A votação foi marcada por muita confusão, apesar de 7 vereadores votarem contra o pedido de afastamento, o pedido foi aprovado pelos vereadores. Para o pedido ser negado eram necessários 9 votos. Cinco vereadores cotaram a favor da licença para o prefeito.
O caso
O prefeito do município de Santana do Acaraú, Marcelo Arcanjo (MDB), é suspeito de matar na noite da última quarta-feira (29/08), um homem identificado como Augusto César do Nascimento. Após o crime Marcelo Arcanjo fugiu e está sendo procurado pela polícia.
O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB), se entregou para a polícia, na última terça-feira (04/09). O gestor é suspeito de matar o ex-motorista da prefeitura César Augusto do Nascimento. Contra Raimundo, consta um mandado de prisão temporário.
Com informações do Portal C News.
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