A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 5º Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (5º BPRAIO), prendeu um homem na tarde dessa sexta-feira (27), no município de Novo Oriente, pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e prática de crime ambiental. A ação ocorreu por volta das 17h45, após informações repassadas à base do BPRAIO de que um indivíduo estaria comercializando entorpecentes em sua residência, localizada no trecho Tauá, bairro Monte Alegre. Segundo a denúncia, o suspeito realizava as vendas por meio de uma janela do imóvel e estaria intimidando moradores da área. De imediato, as equipes se deslocaram ao endereço indicado e realizaram o cerco. Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou fugir pelo quintal, pulando o muro da residência, mas foi alcançado e abordado em um terreno baldio nas proximidades. Durante a revista pessoal, foram encontradas duas trouxinhas de cocaína. Nas buscas realizadas no imóvel e na...
Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.
Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, "ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do processo não colheu o voto da presidente da Corte". O ministro deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28/10/18.
Consoante o Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência vota apenas “nos julgamentos de agravo interno, quando prolator da decisão ou dos despachos agravados, de matérias administrativa e constitucional, e nos casos de empate”, não votando, ordinariamente, nas ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.
Fonte: TSE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.