Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (18), um homem de 50 anos, durante uma ação realizada pela 1ª Delegacia Seccional de Caucaia, na Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12), no bairro Parque Soledade. A captura é um desdobramento da Operação Mangal, deflagrada pela instituição na semana passada, com foco no combate a grupos criminosos na Região Metropolitana de Fortaleza, com foco em Caucaia. A ofensiva ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme apurado, o suspeito, que já possui antecedentes por tráfico de drogas, é apontado como integrante de um grupo criminoso, atuando na instalação e manutenção de câmeras de vigilância clandestinas utilizadas para monitorar a movimentação policial e de grupos rivais. Durante a ação, foram apreendidos um aparelho celular e entorpecentes. O homem foi conduzid...
Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.
Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, "ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do processo não colheu o voto da presidente da Corte". O ministro deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28/10/18.
Consoante o Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência vota apenas “nos julgamentos de agravo interno, quando prolator da decisão ou dos despachos agravados, de matérias administrativa e constitucional, e nos casos de empate”, não votando, ordinariamente, nas ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.
Fonte: TSE
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