Vila das Artes divulga resultado final do Curso de Realização em Audiovisual Pessoas selecionadas devem comparecer presencialmente à Vila das Artes até 30 de abril, para matrícula Compartilhe: A Vila das Artes divulga o resultado final da segunda e última etapa de seleção para a 8ª turma do Curso de Realização em Audiovisual. Foram classificadas 40 pessoas, além de 10 suplentes, após a fase de entrevistas e o período de recursos. Com a divulgação dos nomes aprovados, encerra-se o processo seletivo, não cabendo novos recursos. Todas as vagas foram preenchidas por pessoas com 18 anos ou mais, interessadas em aprender e desenvolver projetos artísticos autorais em áudio e vídeo. O processo seletivo também considerou as políticas de reserva de vagas destinadas a pessoas trans, negras, indígenas e com deficiência. Como realizar a matrícula A matrícula será realizada de 20 a 30 de abril. Durante esse período, as pessoas selecionadas devem comparecer presencialmente à secretaria da Vila ...
Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.
Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, "ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do processo não colheu o voto da presidente da Corte". O ministro deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28/10/18.
Consoante o Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência vota apenas “nos julgamentos de agravo interno, quando prolator da decisão ou dos despachos agravados, de matérias administrativa e constitucional, e nos casos de empate”, não votando, ordinariamente, nas ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.
Fonte: TSE
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