O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições , e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos. Convenções As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Voto em trânsito O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito , mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia ...
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, a 16 anos de prisão, Júlio César Braga da Costa, acusado de participação na morte da travesti Dandara dos Santos. Ele não poderá responder ao processo em liberdade. A sessão de julgamento teve início às 14h e terminou por volta das 22h30 desta terça-feira (23/10), no Fórum Clóvis Beviláqua.
Júlio César foi julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima). A sessão foi presidida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa ficou a cargo do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo.
OUTROS CONDENADOS
Em abril deste ano ocorreu o julgamento de outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Em abril deste ano ocorreu o julgamento de outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior foi condenado a 21 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e surpresa (recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos cada, também por homicídio triplamente qualificado. Já Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).
SAIBA MAIS
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos na Capital a partir de janeiro de 2017.
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos na Capital a partir de janeiro de 2017.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.