Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão preventiva, nessa segunda-feira (21), em desfavor de um homem, de 44 anos, pelo crime de importunação sexual. A captura aconteceu no município de Aracati – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. O mandado foi cumprido pela Delegacia Regional de Aracati e contou com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DPJI) Sul. O alvo encontra-se à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/ . As informa
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, a 16 anos de prisão, Júlio César Braga da Costa, acusado de participação na morte da travesti Dandara dos Santos. Ele não poderá responder ao processo em liberdade. A sessão de julgamento teve início às 14h e terminou por volta das 22h30 desta terça-feira (23/10), no Fórum Clóvis Beviláqua.
Júlio César foi julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima). A sessão foi presidida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa ficou a cargo do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo.
OUTROS CONDENADOS
Em abril deste ano ocorreu o julgamento de outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Em abril deste ano ocorreu o julgamento de outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior foi condenado a 21 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e surpresa (recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos cada, também por homicídio triplamente qualificado. Já Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).
SAIBA MAIS
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos na Capital a partir de janeiro de 2017.
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos na Capital a partir de janeiro de 2017.
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