O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor) e de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza. As recomendações foram expedidas pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secult...
Hoje, 17/10, começa o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um dos maiores eventos dos Tribunais de Contas de todo Brasil, no Centro de Eventos, com palestrantes nacionais e internacionais. Uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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