Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Na próxima segunda-feira, 15, colégios e universidades não terão atividades devido ao Dia do Professor, considerado feriado escolar em todo o Brasil desde o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que define que “para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".
A data comemora a criação do Ensino Elementar no Brasil por Dom Pedro I em 1827. Com o decreto de D. Pedro I, todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau. A data começou a ser de fato comemorada apenas em 1947, quando professores em São Paulo decidiram organizar um dia de parada para celebrar o dia e traçar novos rumos para o próximo ano. A nível internacional, o Dia do Professor é comemorado no dia 5 de outubro.
Fonte: O Povo Online
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