MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Na próxima segunda-feira, 15, colégios e universidades não terão atividades devido ao Dia do Professor, considerado feriado escolar em todo o Brasil desde o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que define que “para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".
A data comemora a criação do Ensino Elementar no Brasil por Dom Pedro I em 1827. Com o decreto de D. Pedro I, todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau. A data começou a ser de fato comemorada apenas em 1947, quando professores em São Paulo decidiram organizar um dia de parada para celebrar o dia e traçar novos rumos para o próximo ano. A nível internacional, o Dia do Professor é comemorado no dia 5 de outubro.
Fonte: O Povo Online
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