O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
A Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza, realizou quatro sessões de julgamento do tribunal do júri em quatro dias. O esforço concentrado começou na segunda-feira (22/10) e terminou nessa quinta (25). A mobilização faz parte dos trabalhos do Mês Estadual do Júri, que ocorre no próximo mês de novembro, mas foi antecipado naquela comarca.
Todos os julgamentos foram presididos pela juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara. Um dos casos envolveu o primeiro júri popular pelo crime de feminicídio no município. Francisco Gentil Lopes Neto foi condenado pelo Conselho de Sentença a 15 anos de reclusão pelo crime praticado contra a companheira dele, em 25 de setembro de 2017, por volta das 16h. Ele está preso e não poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o réu matou a companheira por esganadura e, em seguida, escondeu o corpo dela embaixo da cama. Ele foi denunciado pelo crime de feminicídio. A defesa requereu absolvição por ausência de provas da morte por asfixia, mas a tese não foi aceita pelo júri.
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