Para o sábado (11) e o domingo (12), a previsão aponta para chuvas em todas as regiões do estado (FOTO: Marciel Bezerra) A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) indica a presença de instabilidade atmosférica em todas as macrorregiões do Ceará nos próximos dias, favorecendo a ocorrência de chuvas em diferentes períodos. Para esta sexta-feira (10), o cenário deve ser de variação de nebulosidade, com céu alternando entre parcialmente nublado e momentos de maior abertura ao longo do dia. As chuvas são esperadas principalmente durante a manhã e o início da tarde no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Cariri e no centro-sul do Sertão Central e Inhamuns. Já na região noroeste do estado, as precipitações devem ocorrer preferencialmente no período da tarde. Os maiores acumulados de chuva para esta sexta-feira tendem a se concentrar na faixa litorânea. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, há previsão de chuvas pela ma...
Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo Município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.
A partir da decisão, proferida nessa terça-feira (25/09), a gestão municipal tem até 120 dias para promover a seleção, rescindir os contratos temporários e nomear os aprovados. Caso contrário, o prefeito Raimundo Dimas Araújo Cruz está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a recair sobre o patrimônio pessoal dele.
A ação civil, relativa à improbidade administrativa, foi movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que sustenta a existência de contratação, há quase dois anos, de excessivo número de pessoas sem abrir concurso.
Segundo o MP, em julho deste ano, havia 482 profissionais temporários admitidos por seleções simplificadas.
No processo, o MPCE pediu, em tutela de urgência, a obrigação de o ente público realizar concurso público e, no mérito (pedido principal), a condenação do gestor pelo crime de improbidade. Ao conceder a liminar, a juíza destacou que “se há publicação de processos seletivos para preenchimentos de cargos públicos vagos, é porque há necessidade na contratação de pessoal, haja vista o princípio da indisponibilidade do interesse público e impessoalidade que regem a atividade administrativa estatal”.
No processo, o MPCE pediu, em tutela de urgência, a obrigação de o ente público realizar concurso público e, no mérito (pedido principal), a condenação do gestor pelo crime de improbidade. Ao conceder a liminar, a juíza destacou que “se há publicação de processos seletivos para preenchimentos de cargos públicos vagos, é porque há necessidade na contratação de pessoal, haja vista o princípio da indisponibilidade do interesse público e impessoalidade que regem a atividade administrativa estatal”.
O mérito da ação civil ainda será analisado pela magistrada, com oportunidade de ampla defesa e contraditório para o prefeito.
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