Inovação que transforma: participe do webinar de encerramento do Desafio Mobilidade Cidadã Depois de mais de um ano de colaboração, testes e aprendizados, os resultados do Desafio Mobilidade Cidadã serão compartilhados Compartilhe: Nesta sexta-feira (31/7), às 10h, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promove o webinar de encerramento do Desafio Mobilidade Cidadã, um encontro on-line e gratuito para apresentar os principais destaques, resultados e aprendizados da iniciativa. Desde 2025, o Desafio Mobilidade Cidadã reuniu Prefeitura, por meio da Citinova, Toyota Mobility Foundation (TMF), WRI Brasil, especialistas e empresas inovadoras para desenvolver e testar soluções voltadas à melhoria da mobilidade urbana, promovendo mais acessibilidade, inclusão e sustentabilidade. Durante o webinar, serão apresentados os resultados das duas soluções que avançaram para a fase de pilotagem: Rede Vamos Juntos! – rede de mob...
Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo Município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.
A partir da decisão, proferida nessa terça-feira (25/09), a gestão municipal tem até 120 dias para promover a seleção, rescindir os contratos temporários e nomear os aprovados. Caso contrário, o prefeito Raimundo Dimas Araújo Cruz está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a recair sobre o patrimônio pessoal dele.
A ação civil, relativa à improbidade administrativa, foi movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que sustenta a existência de contratação, há quase dois anos, de excessivo número de pessoas sem abrir concurso.
Segundo o MP, em julho deste ano, havia 482 profissionais temporários admitidos por seleções simplificadas.
No processo, o MPCE pediu, em tutela de urgência, a obrigação de o ente público realizar concurso público e, no mérito (pedido principal), a condenação do gestor pelo crime de improbidade. Ao conceder a liminar, a juíza destacou que “se há publicação de processos seletivos para preenchimentos de cargos públicos vagos, é porque há necessidade na contratação de pessoal, haja vista o princípio da indisponibilidade do interesse público e impessoalidade que regem a atividade administrativa estatal”.
No processo, o MPCE pediu, em tutela de urgência, a obrigação de o ente público realizar concurso público e, no mérito (pedido principal), a condenação do gestor pelo crime de improbidade. Ao conceder a liminar, a juíza destacou que “se há publicação de processos seletivos para preenchimentos de cargos públicos vagos, é porque há necessidade na contratação de pessoal, haja vista o princípio da indisponibilidade do interesse público e impessoalidade que regem a atividade administrativa estatal”.
O mérito da ação civil ainda será analisado pela magistrada, com oportunidade de ampla defesa e contraditório para o prefeito.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.