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Na Serra da Ibiapaba, 28 estabelecimentos são autuados durante fiscalizações do Decon Viajante

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, na Serra da Ibiapaba, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram durante as ações do projeto Decon Viajante, realizadas entre os dias 25 e 29 de maio. Entre os estabelecimentos autuados estão restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3), supermercados (8), academias (2), lojas de aparelhos eletrônicos (4), uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular. As principais irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização incluem ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta do livro de reclamações e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de infrações sanitárias, comercialização de produtos impróprios para con...

Militares reforçarão os trabalhos do segundo turno em cinco municípios do Ceará

Em reunião, nesta quinta-feira, 25/10, o chefe do Estado Maior Geral, coronel Nelmo Henrique Giarola, anunciou que cerca de 1.800 militares do Exército (1.600 nas ruas e 200 no apoio) atuarão no reforço da segurança no 2º turno das eleições em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Houve uma diminuição no efetivo, em virtude de maior necessidade de policiamento nos municípios do Piauí, uma vez que também haverá eleição para governador neste Estado.
O Plano de Segurança do Exército objetiva garantir a votação e a apuração, a partir de requisição da Justiça Eleitoral. A apresentação foi feita na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e ao vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
“A tropa federal tem como missão contribuir para a regularidade do processo eleitoral. O Centro de Operações já está aberto e será ativado a partir de sábado, 27/10, às 7h. O foco da atuação da tropa no dia do pleito é a coibição dos crimes eleitorais”, concluiu o coronel Giarola. As forças de segurança trabalharão integradas. Haverá um Centro de Operações do Exército, com a presença das Polícias Federal, Militar, Rodoviária Federal e Abin.
O tenente coronel da Polícia Militar, Jano Marinho, confirmou a manutenção do efetivo deslocado para o 1º turno das eleições que soma pouco mais de 10.000 homens. Destes, 17 foram direcionados ao município de Croatá, onde haverá eleição suplementar para prefeito, e 1.200 para o interior do Estado, que reforçarão o efetivo de 163 dos 184 municípios do Estado. Representantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania garantiram a execução do mesmo planejamento do 1º turno com reforço na apuração da eleição e comemoração da parte vencedora.
A desembargadora Nailde Pinheiro agradeceu “o empenho de todas as instituições no trabalho preventivo para a garantia da votação e lisura do pleito”. O vice-presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, demonstrou preocupação nas manifestações após o resultado, mas, todos os militares afirmaram estar preparados para eventual necessidade de intervenção policial, seja qual for o resultado das urnas.
Por fim, o juiz-presidente da Comissão de Segurança do TRE, Eduardo Scorsafava, agradeceu o trabalho realizado no 1º turno, “esperando uma eleição mais rápida no 2º turno e com total sucesso no trabalho integrado entre o TRE e as instituições parceiras”.
Estiveram presentes a delegada da Polícia Federal, Juliana Pacheco; o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Davi Rangel; o tenente-coronel da Polícia Militar, Jano Marinho; o coronel do Corpo de Bombeiros, Carlos Viana; representando a AMC, Israelli Brasil; o assessor de Relações Institucionais Da 10ª RM coronel José Bezerra de Menezes Neto; o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim Junior; o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; as juízas Alda Maria Holanda, Adriana Dantas e Leopoldina Fernandes e o diretor-geral do Tribunal, Hugo Pereira Filho.

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