Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
MPCE e Instituto Dragão do Mar promovem audiência pública sobre acessibilidade e inclusão no Centro Cultural Dragão do Mar
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 18ª Promotoria de Justiça Cível, e o Instituto Dragão do Mar promovem na quarta-feira (31/10) uma audiência pública para debater com a sociedade civil sobre acessibilidade e inclusão no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A audiência acontece a partir de 9 horas na sala de cinema 1 do Centro Cultural.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, em setembro foram realizados três encontros sobre a melhoria da acessibilidade dos equipamentos culturais do estado. O primeiro teve a participação da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), do Theatro José de Alencar e do Cineteatro São Luiz com o intuito de adotar medidas de adequação dos espaços físicos e dos espetáculos para assegurar a acessibilidade aos cidadãos, a exemplo de comunicação em libras e audiodescrição, além de promover a elaboração de cartilhas, realização de eventos, reserva de assentos e programação específica.
O segundo ocorreu no Theatro José de Alencar e tratou da acessibilidade arquitetônica do local. E o terceiro foi uma reunião preliminar com o Instituto Dragão do Mar com o objetivo de compreender as medidas tomadas para garantir a acessibilidade do conteúdo da programação cultural e dos espaços físicos do equipamento.
SERVIÇO
O quê: Audiência pública sobre acessibilidade e inclusão no Dragão do Mar
Quando: 31 de outubro de 2018 (quarta-feira), a partir das 9 horas
Onde: Sala de cinema 1 do Centro Cultural Dragão do Mar
O quê: Audiência pública sobre acessibilidade e inclusão no Dragão do Mar
Quando: 31 de outubro de 2018 (quarta-feira), a partir das 9 horas
Onde: Sala de cinema 1 do Centro Cultural Dragão do Mar
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