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Operação Refratària

 📍*AVISO DE COLETIVA* A Polícia Civil do Estado do Ceará informa que realizará uma coletiva de imprensa, às 11 horas, no prédio da Delegacia-Geral (CISP) em pauta a *Operação Refratària*, organizada pelo DHPP na manhã desta sexta-feira, contra integrantes de uma facção criminosa de origem cearense.  E também, mais informações sobre a apreensão de quase 230 quilos de drogas, sendo 213 de skunk e 16 de cocaína. A apreensão foi realizada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) da PCCE em parceria com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) Serviço: Coletiva de imprensa às 11 horas no prédio da Delegacia-Geral (CISP)

MPF denuncia ex-secretário de Educação de Pacajus (CE) por desvio de dinheiro


O Ministério Público Federal pediu a condenação de um ex-secretário de Educação do município de Pacajus (CE), além de outras duas pessoas, pelo crime de peculato (apropriação e/ou desvio de dinheiro público). No total, foram desviados, aproximadamente, R$ 72 mil referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassadas ao município para execução de reformas na área educacional.

De acordo com a denúncia, as obras, realizadas entre 2010 e 2011, foram resultado de três diferentes licitações que tratavam de reformas no Ginásio Municipal de Pacajus e no prédio do Centro de Educação Infantil anexo ao Colégio Municipal de Pacajus. Todos os três processos licitatórios tiveram como empresa vencedora a Poly Construções e Serviços, e nos três casos, foram identificadas irregularidades na execução.

Conforme o MPF, o então secretário de Educação de Pacajus Elisvaldo Oliveira da Silva e o engenheiro civil da Prefeitura, Hugo Correia Lima, respectivamente, autorizavam os pagamentos e atestavam o acabamento das obras executadas irregularmente. O sócio administrador da construtora, Antônio Augusto Pinheiro de Oliveira, também foi denunciado pelo MPF pelo recebimento de verbas por obra não executada.

Entre as falhas na execução das reformas, percebidas em análise do então Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Ceará (atualmente extinto), estão a inexecução total ou parcial de itens, aditivos contratuais injustificados e itens em desacordo com as especificações do projeto. 

A denúncia tramita na 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Sobre os mesmos fatos, já há, na esfera cível, ação civil pública de improbidade administrativa tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal.

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