O banqueiro Daniel Vorcaro se negou a informar a senha de seu celular durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Vorcaro foi ouvido pela delegada Janaina Palazzo nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Durante o depoimento, a delegada pediu autorização para acessar o celular do banqueiro. Após a solicitação, Vorcaro e seu advogado afirmaram que queriam preservar “relações pessoas e privadas". Ao negar passar a senha do aparelho, Vorcaro disse que quer restabelecer a verdade e negou que o Master tenha realizado fraudes em carteiras de investimentos. “O que eu mais quero é restabelecer a verdade. Essa fraude que foi colocada, ela não existiu, e não era para ter liquidado o banco. Não era para eu estar passando por isso”...
O Ministério Público Federal pediu a condenação de um ex-secretário de Educação do município de Pacajus (CE), além de outras duas pessoas, pelo crime de peculato (apropriação e/ou desvio de dinheiro público). No total, foram desviados, aproximadamente, R$ 72 mil referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassadas ao município para execução de reformas na área educacional.
De acordo com a denúncia, as obras, realizadas entre 2010 e 2011, foram resultado de três diferentes licitações que tratavam de reformas no Ginásio Municipal de Pacajus e no prédio do Centro de Educação Infantil anexo ao Colégio Municipal de Pacajus. Todos os três processos licitatórios tiveram como empresa vencedora a Poly Construções e Serviços, e nos três casos, foram identificadas irregularidades na execução.
Conforme o MPF, o então secretário de Educação de Pacajus Elisvaldo Oliveira da Silva e o engenheiro civil da Prefeitura, Hugo Correia Lima, respectivamente, autorizavam os pagamentos e atestavam o acabamento das obras executadas irregularmente. O sócio administrador da construtora, Antônio Augusto Pinheiro de Oliveira, também foi denunciado pelo MPF pelo recebimento de verbas por obra não executada.
Entre as falhas na execução das reformas, percebidas em análise do então Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Ceará (atualmente extinto), estão a inexecução total ou parcial de itens, aditivos contratuais injustificados e itens em desacordo com as especificações do projeto.
A denúncia tramita na 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Sobre os mesmos fatos, já há, na esfera cível, ação civil pública de improbidade administrativa tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal.
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