partilhe: A intervenção integra as ações de descentralização das estruturas esportivas e de lazer da Capital (Fotos: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quinta-feira (04/12), a reforma da Praça Joaquim Nogueira, no bairro Antônio Bezerra, na Regional 3. A intervenção integra as ações de descentralização das estruturas esportivas e de lazer da Capital e inclui a instalação de mais uma unidade da academia FortalFit, ampliando o acesso da população a atividades físicas gratuitas e de qualidade. "Estamos descentralizando o acesso ao esporte e ao lazer, garantindo que todas as comunidades recebam investimentos de qualidade. A reforma na Praça fortalece a convivência, a saúde e o bem-estar. E, com a nova academia, implantada em um espaço importante para a comunidade, com estrutura de alto nível e acesso totalmente gratuito, a população tem um incentivo real para praticar atividade física. Nossa gestão está nos bairros, ouvindo as demandas dos moradores, para tra...
O Ministério Público Federal pediu a condenação de um ex-secretário de Educação do município de Pacajus (CE), além de outras duas pessoas, pelo crime de peculato (apropriação e/ou desvio de dinheiro público). No total, foram desviados, aproximadamente, R$ 72 mil referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassadas ao município para execução de reformas na área educacional.
De acordo com a denúncia, as obras, realizadas entre 2010 e 2011, foram resultado de três diferentes licitações que tratavam de reformas no Ginásio Municipal de Pacajus e no prédio do Centro de Educação Infantil anexo ao Colégio Municipal de Pacajus. Todos os três processos licitatórios tiveram como empresa vencedora a Poly Construções e Serviços, e nos três casos, foram identificadas irregularidades na execução.
Conforme o MPF, o então secretário de Educação de Pacajus Elisvaldo Oliveira da Silva e o engenheiro civil da Prefeitura, Hugo Correia Lima, respectivamente, autorizavam os pagamentos e atestavam o acabamento das obras executadas irregularmente. O sócio administrador da construtora, Antônio Augusto Pinheiro de Oliveira, também foi denunciado pelo MPF pelo recebimento de verbas por obra não executada.
Entre as falhas na execução das reformas, percebidas em análise do então Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Ceará (atualmente extinto), estão a inexecução total ou parcial de itens, aditivos contratuais injustificados e itens em desacordo com as especificações do projeto.
A denúncia tramita na 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Sobre os mesmos fatos, já há, na esfera cível, ação civil pública de improbidade administrativa tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal.
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