Sobre incêndio de residência em Caucaia 6 de novembro de 2026 - 11:21 # Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) # Sobre incêndio de residência em Caucaia Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) | Major Francisco Eduardo Fideles Dutra Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) Sobre incêndio de residência em Caucaia. Na noite de 05 de novembro de 2026, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) recebeu, por volta das 23h50, diversas solicitações relatando um incêndio em uma residência situada na Avenida de Contorno Norte, nº 503, bairro Nova Metrópole (Jurema), em Caucaia/CE, tendo como referência uma borracharia e uma oficina mecânica localizadas nas proximidades. Inicialmente, os solicitantes informaram a presença de chamas intensas e grande volume de fumaça. Além disso, relataram que o imóvel possivelmente funcionava como local de armazenamento de materiais recicláveis. Como não conseguiram confirmar a existência de pes...
Contribuintes em débito com o Município de Maracanaú e com o Poder Judiciário estadual, em decorrência de despesas processuais, poderão quitar as dívidas de forma mais simples e prática. Isso porque o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a referida Prefeitura firmaram convênio de cooperação que permite a emissão conjunta dos valores por meio do Documento de Arrecadação do Município (DAM).
A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (25/10) no Gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, que destacou a importância da parceria. “Quem mais ganha com a iniciativa é a população, porque tem a chance de resolver duas pendências de uma só vez, no que diz respeito aos pagamentos do crédito tributário ou fiscal e aos custos do processo. Outra grande vantagem é que não é preciso se dirigir a uma unidade Judiciária, como antes era feito.”
A juíza Regma Janebro, titular da 3ª Vara Cível de Maracanaú, explicou que “para todos os tributos cobrados em sede de execução fiscal, seja IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros, quando a parte realiza o parcelamento diretamente com a Prefeitura, geralmente por desconhecimento, não pagam as custas processuais e, por isso, acabam contraindo outra dívida, dessa feita, junto ao Estado do Ceará. Com o convênio, o contribuinte não corre esse risco e paga tudo o que deve de uma só vez”.
Para o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, “os cidadãos são os mais beneficiados com o convênio porque, além de poderem parcelar as dívidas, já saem da Procuradoria-Geral do Município [PGM] com o documento para resolverem a situação com a Justiça também. Vão ganhar muito tempo”.
Conforme o acordo, a PGM só dará quitação da dívida, objeto da Execução Fiscal, após a comprovação do pagamento das custas processuais. A Secretaria de Finanças de Maracanaú ficará responsável por emitir o Documento de Arrecadação Estadual, no qual constará o valor a ser pago. A emissão será feita por meio de webservice fornecido pelo TJCE. O prazo de vigência da cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
Também estiveram presentes o juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, diretor do Fórum e titular da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo Lima de Almeida, e o Secretário de Finanças do Tribunal, Neto Cisne.
Fonte: TJCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.