Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura de Pentecoste suspende funcionamento do abatedouro municipal por más condições de funcionamento

 

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento.

Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, realizará as melhorias estruturais e sanitárias necessárias, assegurará o fornecimento contínuo de água potável para os animais, disponibilizará médico veterinário para fiscalização das atividades e garantirá equipamentos de proteção individual e insumos de higienização aos trabalhadores, além de observar as normas de manejo humanizado e bem-estar animal.

O Ministério Público continuará acompanhando o cumprimento das medidas adotadas pela administração municipal para garantir a segurança sanitária dos produtos de origem animal, a proteção da saúde da população e o atendimento às normas ambientais e de bem-estar animal.