Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. Critérios definidos O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa. Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão. Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária...
O Governo do Ceará, através da Secretaria da Fazenda, acaba de fechar com o Bradesco a venda da folha de pagamento dos servidores do Estado. Valor: R$ 454 milhões. O negócio representa um pacote de 150 mil clientes para o Bradesco, que já detinha essa clientela.
O contrato anterior de cinco anos foi fechado ainda no Governo de Cid Gomes. Daí, uma nova licitação foi feita.
Fonte: Portal Focus
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