O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
NOTA DE REPÚDIO
A Universidade de Fortaleza repudia qualquer ato de violência e se solidariza com as vítimas, em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do campus. Sobre o caso exposto na mídia nas últimas horas envolvendo uma aluna, a Unifor está tomando as medidas cabíveis junto às autoridades competentes e coloca a sua estrutura de apoio jurídico e psicológico para acompanhamento, mesmo que o assunto em voga não tenha ocorrido no campus. Reiteramos o compromisso da instituição de preservar as identidades de todos os envolvidos até que as questões sejam esclarecidas.
Unifor
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