Prefeitura de Fortaleza divulga balanço da 2° fase da Operação Capital Limpa e Ordenada durante mutirão na rua Manuel Jesuíno Nos primeiros cinco dias da fase que contempla as avenidas Odilon Guimarães e Cônego de Castro e a rua Manoel Jesuíno, foram coletadas 69,77 toneladas de lixo de pontos irregulares Compartilhe: Iniciada em 2 de março, a nova fase da Operação ampliou a atuação integrada do Município no enfrentamento ao descarte irregular, no ordenamento urbano e na revitalização de vias públicas (Fotos: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza apresentou, neste sábado (21/3), o balanço parcial da 2ª fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, durante mutirão realizado na rua Manuel Jesuíno, no bairro Varjota. Nos primeiros cinco dias de intensificação da força-tarefa nos três novos trechos prioritários, foram recolhidas 69,77 toneladas de resíduos descartados irregularmente, enquanto a Agefis contabilizou 189 fiscalizações nos mesmos trechos. A nova etapa da Operação pass...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), solicita que todos os cidadãos que consideram que tiveram seus direitos descumpridos pela empresa organizadora do show da cantora Sandy, realizado no último sábado (10), no La Maison, procure o órgão para registrar reclamação e receber reparação da empresa, caso alguma irregularidade seja comprovada.
Diversos cidadãos ligaram para o Posto Avançado do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins durante o fim de semana – pois a unidade funciona 24 horas – para relatar problemas durante o show, como superlotação, ausência do serviço de consumação nas mesas, ausência de profissionais na entrada do show para verificar a entrada com ingressos, dentre outros. Apesar das ligações, a maioria dos cidadãos não registrou denúncia formal, necessária para a reparação individual.
O Decon notificou preventivamente a empresa, no dia 16 de outubro, pra verificar a regularidade do evento solicitando algumas informações, como: a quantidade de ingressos disponibilizados, o número de ingressos com desconto para estudantes, plano de estrutura, posicionamento do palco, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) constando a capacidade do espaço e do evento, dentre outros.
“Sempre verificamos antecipadamente, com as organizadoras, se o evento cumpre a legislação. Entretanto, a denúncia do cidadão é a ferramenta mais importante para o órgão apurar se houve de fato má prestação do serviço e para que não ocorra novamente”, disse Ann Celly Sampaio, promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon. Ela acrescenta, ainda, que o consumidor pode procurar o Juizado de Pequenas Causas para pleitear indenização por danos morais e/ou materiais da organizadora do evento, caso algum constrangimento tenha ocorrido.
SAIBA ONDE DENUNCIAR
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro, Fortaleza (CE)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefone: (85) 3452.4505
Site: www.mpce.mp.br/decon
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro, Fortaleza (CE)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefone: (85) 3452.4505
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