O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a extinção do consórcio. A medida busca garantir a legalidade do processo, a regularidade da representação dos municípios e a continuidade das políticas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos. A Promotoria identificou irregularidades graves na assembleia que decidiu pela extinção do AMSA. Entre elas, representação de municípios por pessoas sem vínculo com as prefeituras, uso de procurações genéricas, participação de advogados contratados sem autorização para esse tipo de decisão e situações que caracterizam conflito de interesses. Também foi constatada a ausência de justificativa formal para a proposta, apesar de a le...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um balanço positivo da realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 1.385 municípios de todo o país.
“Não tivemos nenhuma ocorrência grave”, disse Maria Inês Fini, presidente do Inep. Apenas seis estudantes tiveram a prova eliminada, por portar aparelho celular no momento da aplicação. Em apenas três locais houve interrupção da prova por causa da queda de fornecimento de energia elétrica.
Conforme o instituto, vinculado ao Ministério da Educação, 461,8 mil alunos realizaram provas em 27 áreas do conhecimento. Quase 89 mil estudantes (88.997) deixaram de fazer a prova. O índice de abstenção foi de 16,2% menor do que o verificado na edição de 2015 do exame (18,6%).
As provas foram aplicadas em estudantes formandos nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e em cinco áreas de cursos superiores de tecnologia.
Os exames são aplicados em sistema de rodízio de área de conhecimento. Os grupos de provas são aplicados a cada triênio. No próximo ano, a previsão é de provas na área de saúde, ciências agrárias e quatro outras áreas de cursos superiores de tecnologia.
Segundo Fini, a aplicação em 2019 está garantida independentemente da mudança de governo. “É uma política de Estado”, lembrou ao elencar os diversos exames que o Brasil passou a realizar nas últimas duas décadas.
O gabarito das questões objetivas e os critérios de correções discursivas serão divulgados pelo Inep na próxima quarta-feira (28). Os resultados individuais do desempenho dos estudantes nas provas e as avaliações dos cursos serão divulgados em 30 de agosto do próximo ano.
O edital de convocação do Enade prevê que os alunos que tenham perdido a prova neste domingo (25) poderão pedir dispensa do exame. O prazo para solicitação é de 2 a 31 de janeiro de 2019.
A regra do exame estabelece dispensa para estudantes que no momento da prova estiveram trabalhando, realizando algum concurso público ou foram internados ou receberam atendimento médico de emergência
Fonte: Agência Brasil
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