A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do vinagre de maçã da marca Castelo. O item também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos. O laudo de análise fiscal definitivo - emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Distrito Federal - reprovou o vinagre de maçã Castelo no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre. De acordo com a avaliação, o produto apresentou uma quantidade da substância que não está informada em seu rótulo. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (26). “A presença de dióxido de enxofre em alimentos, principalmente se não estiver identificada, pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis a esse composto químico”, explicou a Anvisa. Em comunicado, nas redes sociais, a marca Castelo Alimentos informou que está recolhendo os produtos do lote 12M2. O consumidor que tiver o produto em casa deve entrar em contato pelo e-mail...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Crato, celebrou, na quinta-feira (01/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) com o objetivo de o órgão promover a adequação das lombadas e/ou equipamentos equivalentes de redução de velocidade, nos termos da Resolução n.º 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran tem o prazo de um ano para mapear todos os redutores de velocidade (lombadas, tachas e tachões) das vias estaduais que atravessam o município de Crato. O órgão de trânsito se compromete ainda a promover a referida adequação, bem como realizar, com periodicidade, a manutenção de todos os redutores, sejam físicos ou eletrônicos, dispostos nas vias do município. O descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos no TAC implicará o pagamento de multa correspondente a R$ 1.000,00 por dia.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, anteriormente, o MPCE já havia celebrado TAC com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Crato visando a adequar os redutores de velocidade existentes nas vias da cidade aos termos da Resolução do Contran, com especial atenção para a retirada das tachas e tachões transversais. Cumprido o referido TAC com o Demutran, restou a efetivação das vias estaduais que cortam o município.
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