A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu no domingo (15), um homem de 40 anos, no bairro Pedras, na Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16), em Fortaleza. A prisão foi efetuada em decorrência de dois mandados de prisão em desfavor do indivíduo. O homem preso é também investigado por diversos crimes patrimoniais na capital. A ação foi realizada por equipes do Núcleo Operacional (NO) e do Núcleo de Inteligência Policial (Nuip) do Departamento Combate a Crimes Contra o Patrimônio (Depatri). Na ocasião, os policiais civis deram cumprimento a um mandado de regressão cautelar de regime, relacionado ao crime de tráfico ilícito de drogas, e um mandado de prisão definitiva por condenação transitada em julgado, pelo crime de roubo qualificado, a ser cumprido em regime fechado. Além dos mandados judiciais, ele também é investigado por outros crimes de roubo qualificado registrados na Capital. O indivíduo possui antecedentes criminais por dois crimes de tráfico de drogas e q...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Crato, celebrou, na quinta-feira (01/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) com o objetivo de o órgão promover a adequação das lombadas e/ou equipamentos equivalentes de redução de velocidade, nos termos da Resolução n.º 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran tem o prazo de um ano para mapear todos os redutores de velocidade (lombadas, tachas e tachões) das vias estaduais que atravessam o município de Crato. O órgão de trânsito se compromete ainda a promover a referida adequação, bem como realizar, com periodicidade, a manutenção de todos os redutores, sejam físicos ou eletrônicos, dispostos nas vias do município. O descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos no TAC implicará o pagamento de multa correspondente a R$ 1.000,00 por dia.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, anteriormente, o MPCE já havia celebrado TAC com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Crato visando a adequar os redutores de velocidade existentes nas vias da cidade aos termos da Resolução do Contran, com especial atenção para a retirada das tachas e tachões transversais. Cumprido o referido TAC com o Demutran, restou a efetivação das vias estaduais que cortam o município.
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