Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta terça-feira, 30/10, cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos Recursos Contra Expedição de Diploma nºs 0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000, ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima.
A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo.
José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de 2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela.
Entenda o caso
Um dia após o deferimento do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).
No dia 11/6, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.
No entanto, nesta terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.
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