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STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

  STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais Norma está vigente no país desde 1941 André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 18:27 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6).  Julgamento  O caso concreto trata de um homem condenado por possuir...

Unifametro completa 16 anos e amplia estrutura com novo campus em Fortaleza


A Fametro torna-se Centro Universitário e, agora Unifametro, faz a entrega oficial de seu mais novo campus em Fortaleza, o Carneiro da Cunha, em meio às comemorações de 16 anos de atuação no mercado. Com investimento de R$ 40 milhões (quarenta milhões de reais), o prédio de 21 mil m² dispõe de sete andares, 80 salas e dois pavimentos subsolo de estacionamento, além de dez laboratórios e uma biblioteca com 1.500 m² de área.

O novo campus amplia a infraestrutura da instituição, que conta com outros quatro campi em Fortaleza, no bairro Jacarecanga; e um quinto, recém-adquirido, em Maracanaú (na Região Metropolitana). Juntos, eles atendem a mais de oito mil alunos, divididos em 28 cursos de graduação, 30 de pós-graduação e dezenas de curta duração, ofertados, neste último caso, semestralmente para a comunidade acadêmica e para a população de modo geral, muitos deles de forma gratuita.

Os cursos de graduação e pós-graduação contemplam as áreas de saúde, tecnologia, administração, engenharia, direito, educação, gastronomia e humanas.
O corpo gestor, que acompanha o desempenho dos alunos e o trabalho de 500 colaboradores diretos, é formado pelos mantenedores Antonio Colaço Martins Filho e Ana Cristina Martins, e os diretores Edson Ronald e Christianne Melo. Os seus fundadores, professor Antonio Colaço Martins e Maria da Graça de Holanda Martins, educadores com largo histórico de tradição e dedicação ao ensino, construíram e fizeram da Unifametro uma das instituições mais respeitadas no Ceará.

Entre os diferenciais da Unifametro está o compromisso que estabelece permanentemente com a comunidade, ao disponibilizar, por intermédio de aulas práticas em seus laboratórios, uma série de serviços gratuitos. As atividades estão relacionadas aos cursos de graduação em Odontologia, por intermédio do Complexo Odontológico; Direito, por intermédio do Núcleo de Práticas Jurídicas; e Enfermagem, Farmácia, Estética e Cosmética e Psicologia, na Clínica Integrada. Juntas, somam mais de 5,5 mil pessoas atendidas. As iniciativas se somam a outras, coordenadas pelo Núcleo de Extensão e Responsabilidade Social (NERS), e que dão suporte aos programas permanentes e aos inúmeros outros projetos de extensão e ações que compõem o calendário da IES.

“Os projetos, cursos, eventos e ações ligadas ao NERS valem muito a pena, entre outros motivos, porque o resultado social é adicionado à vivência profissional e a aspectos que valorizamos muito, como o desenvolvimento humano e a integração curricular da teoria à pratica”, afirma Christianne Melo, diretora geral da Unifametro.

Energia Solar no novo campus 
A Unifametro fez a instalação de 660 placas solares no telhado de seu novo campus, o Carneiro da Cunha. Com a instalação, a IES deve gerar, por conta própria, 385 MWh de energia por ano, algo semelhante ao que é consumido por 65 casas familiares durante doze meses. Esta é a segunda fase do projeto de Energia Solar Fotovoltaica conduzido pela instituição que, em 2017, já havia colocado mais de 184 painéis solares no telhado de outro campus, o Padre Ibiapina. Isso permitiu à Unifametro gerar um total 156 MWh, energia suficiente para abastecer, por um ano, mais de 30 casas familiares.

Os ganhos com a iniciativa se refletem de forma significativa no meio ambiente. Só com a primeira fase, a IES evitou a emissão de mais de 82,93 toneladas de CO2. É o mesmo que garantir o plantio de aproximadamente de 2 mil árvores na cidade. Com a segunda fase, a expectativa é de uma redução ainda maior: 200 toneladas de CO2. Os investimentos nas duas fases do projeto somam R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais).

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