Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Um dos maiores eventos da cultura pop vai acontecer no mês de dezembro, por isso já nos adiantamos e fizemos esse material com as principais informações sobre o evento e o que esperar dessa edição. Após o sucesso no ano passado, a convenção se tornou a maior Comic Con do mundo reunindo mais de 227 mil pessoas em 2017.
Os fãs esse ano já estão todos animados, porque entre os convidados está o Sebastian Stan entre outros atores da Marvel. Então para saber isso e todas as outras informações sobre o evento, veja esse guia informativo preparado pelo site Carro Aluguel sobre o evento.
Os fãs esse ano já estão todos animados, porque entre os convidados está o Sebastian Stan entre outros atores da Marvel. Então para saber isso e todas as outras informações sobre o evento, veja esse guia informativo preparado pelo site Carro Aluguel sobre o evento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.