terça-feira, 11 de dezembro de 2018

MPCE requer prorrogação do afastamento da prefeita de Jati

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), requereu, no dia 5, a prorrogação do prazo de suspensão do exercício de função pública, proibição de frequência a repartições municipais, contra a prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira. Além dela foram denunciados outros agentes púbicos investigados nas duas fases da “Operação Abelha Rainha”.
A operação Abelha Rainha investiga supostas irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati por uma valorização superfaturada. Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e locupletação de verbas públicas em razão dessa desapropriação e de contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores do Município.
Os terrenos desapropriados pertenciam ao espólio do avô do então secretário de Finanças do Município e marido da prefeita Antônio Nogueira Neto. O marido dela e outros herdeiros eram os beneficiários. O dinheiro do erário utilizado na aquisição dos imóveis foi parar na conta da prefeita. Para o MPCE, a prática onerou o município, uma vez que a prefeita ficou com o filão. A partir daí, a gestora comprou um apartamento na cidade de Fortaleza, pago por um fornecedor da Prefeitura. Pelo crime, a prefeita precisa ser julgada, cabendo ao Poder Judiciário receber ou não denúncia.
A primeira fase da operação Abelha Rainha ocorreu em julho de 2017, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio dela, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto, secretário de Finanças e marido da prefeita.

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