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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

Dias Branco não seguirá com projeto de R$ 600 milhões na Praia de Iracema e Acquario continua sem solução, noticia Portal Focus

Depois da onda de violência, essa o governador Camilo Santana não espera no início da sua sua segunda gestão:
A Dias Branco Administração e Participações não vai dar sequência à Operação Urbana Consorciada que projetava realizar investimentos de R$ 600 milhões na Praia de Iracema e no Acquario Ceará. Em agosto passado, o comando da empresa havia assinado termo de compromisso com o Governo e a Prefeitura de Fortaleza cujo objetivo era analisar o plano de requalificação da área e a finalização do Acquario.
Caso seguisse em frente, como contrapartida, a Dias Branco teria o direito de explorar o imenso potencial imobiliário da faixa à beira-mar localizada entre o Meireles e o Centro da Capital.
Focus.jor apurou que a decisão de não seguir adiante com o projeto se deu após posicionamento estratégico da família que comanda um dos maiores grupos empresariais do País. No caso, priorizar os investimentos nas áreas mais tradicionais do grupo, no que pese a avaliação de que a Operação na Praia de Iracema é dotada de viabilidade econômica e financeira.
A empresa tem em mãos estudos realizados por uma equipe multidisciplinar, liderada pelo arquiteto José Hissa, que avaliou aspectos jurídicos, ambientais, turísticos e econômicos do negócio. A conclusão dos estudos aponta que a Operação pode produzir resultados muito positivos tanto do ponto de vista urbano quanto econômico.
A decisão é má notícia que vem à tona logo nos primeiros dias do segundo mandato de Camilo Santana. O governador se envolveu pessoalmente nas negociações para a assinatura do termo de compromisso. Seu principal objetivo era encontrar uma solução para o problema do Acquario, que se arrasta há quase sete anos e já consumiu mais de R$ 160 milhões em obras e manutenção das mesmas.
Os interesses imobiliários sempre foram significativos naquela área. A opção por uma Operação Urbana Consorciada tem sido apontada pelas últimas gestões municipais como o melhor instrumento de solução para aquela área. A faixa em questão é ocupada pela comunidade do Poço da Draga e engloba também um pequeno estaleiro privado que funciona de forma precária. Com localização privilegiada, há ali um imenso potencial imobiliário.
Além de resolver um problema social e urbano, abrindo uma frente de negócios imobiliários, hotelaria e equipamentos de entretenimento para a cidade, a Operação ainda proporcionaria um saída para a conclusão do Acquario, equipamento de pouco atrativo para a iniciativa privada e que, após finalizado no âmbito da Operação, se manteria nas mãos do Governo.
Fonte: Portal Focus

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