O suspeito foi capturado no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza; o homem estava conduzindo um veículo que havia sido furtado no município de Quixadá Em continuidade aos trabalhos de combate à ações criminosas no estado, uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito e na recuperação de um veículo com registro de furto. O homem foi capturado na tarde dessa quinta-feira (21), no bairro Lagoa Redonda, que fica na área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) de Fortaleza. A ação contou com o auxílio das ferramentas de tecnologia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Uma equipe de policiais militares, durante diligências na tarde dessa quinta, foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da SSPDS, após ser emitido um alerta referente a um veículo com queixa de furto estar transitando em uma avenida no bairro Lagoa Redonda. Com o registro, os operadores do Núcleo de Videomonitoramento ...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para obrigar o município de Barbalha (CE) a concluir obras do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Caldas. Elas foram iniciadas há, pelo menos, 14 anos, e ainda não finalizadas. A ausência de saneamento básico tem gerado a poluição de rios e do lençol freático no distrito e em terrenos próximos, inclusive os que integram área de proteção ambiental.
O convênio entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de esgoto foi firmado na gestão do ex-prefeito Edmundo Sá Filho (2001-2004). Além de não ter concluído a obra, Sá Filho chegou a ser condenado por improbidade administrativa por não ter apresentado prestação de contas.
A ação ajuizada pelo MPF aponta que, sem a execução regular das obras, o esgoto está sendo despejado em córregos existentes no distrito e que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) do Araripe, unidade de conservação federal. Relatório apresentado ao MPF pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou focos de contaminação na APA e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.
Na ação, de autoria do procurador da República Rafael Rayol, o MPF requer ainda que o município de Barbalha pague indenização por dano moral coletivo de, pelo menos, R$ 1 milhão. O recurso deve ser destinado à preservação e à reparação da unidade de conservação federal.
Na ação, o procurador lembra que a Constituição Federal estabelece que é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
O convênio entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de esgoto foi firmado na gestão do ex-prefeito Edmundo Sá Filho (2001-2004). Além de não ter concluído a obra, Sá Filho chegou a ser condenado por improbidade administrativa por não ter apresentado prestação de contas.
A ação ajuizada pelo MPF aponta que, sem a execução regular das obras, o esgoto está sendo despejado em córregos existentes no distrito e que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) do Araripe, unidade de conservação federal. Relatório apresentado ao MPF pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou focos de contaminação na APA e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.
Na ação, de autoria do procurador da República Rafael Rayol, o MPF requer ainda que o município de Barbalha pague indenização por dano moral coletivo de, pelo menos, R$ 1 milhão. O recurso deve ser destinado à preservação e à reparação da unidade de conservação federal.
Na ação, o procurador lembra que a Constituição Federal estabelece que é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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