No julgamento, realizado em sessão virtual, Primeira Turma absolveu dois dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 06/12/2025 10:00 - Atualizado há 12 horas atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão no exercício de suas funções, o que possibilitou a invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento da Ação Penal (AP) 2417 foi realizado na sessão virtual encerrada na sexta-feira (5). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado: a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral ...
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Marcellus Rocha e Thai Pinheiro receberam a advogada Camila do Vale Jimene para debater os impactos da aprovação da nova Lei de Proteção de Dados na vida do cidadão brasileiro e das empresas.
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