O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Dia a dia - PF apura crimes relacionados ao fornecimento de material médico-cirúrgico ao SUS no Ceará
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/2) a Operação Fratura Exposta com o objetivo de combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS.
Cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.
A associação criminosa seria composta por médicos responsáveis pela requisição de produtos fornecidos por empresa importadora de material médico-cirúrgico em troca de comissões indevidas, onerando assim os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS (Instituto Dr. José Frota - IJF, Hospital Geral de Fortaleza - HGF e Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC) e pela Organização Social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH contratada pelo estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.
A investigação teve inicio em 2016 a partir de notícia-crime direcionada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre os anos de 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016 os investigados teriam recebido cerca de 1,8 milhões de reais em vantagens indevidas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de 2 a 12 anos, de acordo com o nível de participação.
O nome da Operação Fratura Exposta faz referência à grave lesão tratada pela ortopedia.
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