MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a adotar licitação para uso comercial de espaços públicos 3 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura passe a realizar licitação para escolher empresas interessadas em utilizar espaços públicos para fins comerciais. A medida foi adotada após o MP apurar a contratação de uma empresa para explorar espaços públicos durante as comemorações do aniversário de Tianguá. Segundo a investigação, o Município utilizou o credenciamento para selecionar uma única proposta. Na recomendação , o Ministério Público destaca que o credenciamento é previsto para situações específicas da Lei nº 14.133/2021 e não pode substituir a licitação quando houver concorrência entre interessados e o objetivo for selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O documento orienta que, nessas situações, o Município adote a modalidade licitatóri...
A TV Ceará não está mais sem presidente.
A jornalista Ana Cristina Cavalcante assumirá as rédeas da emissora oficial, deixando o cargo de coordenadora de Imprensa do Governo. Para o lugar dela, entra o jornalista Ciro Câmara.
Ana Cristina entra no lugar do jornalista Adriano Muniz, que decidiu se dedicar ao setor privado.
(Foto – Divulgação)
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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