Terça-feira será de chuva intensa na maior parte do país Inmet alerta para corredor de umidade em praticamente todas as regiões Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 17/11/2026 - 08:32 Brasília © Prefeitura de João Pessoa Versão em áudio Um corredor de umidade entre o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste deve levar grandes volumes de chuva a essas regiões nesta terça-feira (17), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) . Na Região Norte, as chuvas mais intensas são esperadas no sul do Pará e em Tocantins , onde há aviso amarelo de perigo potencial para tempestade e que é mais acentuado no centro e sul de Tocantins, que tem alerta laranja de perigo. Os termômetros, em Palmas, marcam a mínima de 22 °C e a máxima, entre as capitais, é de 35 °C, em Manaus. Nordeste No Nordeste do país, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste, centro, sul e leste da Bahia . Nas demais partes da Bahia, Sergipe, sudoeste de Pernambuco, centro e sul...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortim, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ambiental e de improbidade administrativa requerendo a demolição das obras do Empreendimento Praia Canoé que estejam em desconformidade com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme laudos emitidos pelos servidores do MPCE, da Semace e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Complexo Turístico Praia Canoé pode ocupar apenas o espaço do empreendimento localizada no tabuleiro pré-litorâneo. Apesar de os órgãos ambientais competentes terem proibido a realização de obras em áreas protegidas pela legislação ambiental, os responsáveis pelo estabelecimento passaram a construir em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixas, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia.
Diante dos danos ambientais provocados, o Ministério Público requereu a desocupação, demolição e remoção de todos os materiais e entulhos das edificações erguidas em desacordo com a licença de instalação nº 59/2015, emitida pela Semace, com a reparação dos danos causados ao meio ambiente. Outro requerimento da Promotoria é a indenização no valor dos danos provocados ao meio ambiente, que serão quantificados por perícia a ser realizada pela Semace, bem como a condenação de todos os envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Na ação proposta, a Promotoria ressalta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAN) não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação para conceder licenciamento ambiental, tais como órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental e equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior. Por isso, o órgão ministerial pleiteou a nulidade de todas as licenças concedidas pelo órgão municipal em favor do empreendimento turístico Praia Canoé.
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