Cabeça de chave do Grupo H, a seleção da Espanha chega como uma das favoritas ao título do Mundial, após tropeços nas últimas três edições. O elenco da Fúria reúne expoentes como o jovem atacante Lamine Yalmal (Barcelona), o meio-campista Rodri (Manchester City) e o zagueiro Cucurella (Chelsea). Também compõem a chave H o Uruguai, referência do futebol sul-americano, a Arábia Saudita e a seleção de Cabo Verde, uma das estreantes na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (11), no Canadá, México e Estados Unidos. Campeã da Eurocopa 2024, após vitória sobre a Inglaterra, a Espanha vai buscar o tão sonhando bicampeonato mundial. Lá se vão 16 anos desde que a Fúria venceu a Copa da África do Sul. Desde então, os espanhóis têm enfileirado quedas precoces: pararam nas oitavas de final no Catar (2022) e na Rússia (2018). Na Copa do Mundo de 20214, disputada no Brasil, sucumbiram na fase de grupos. Além do plantel qualificado, a seleção espanhola colhe bons resultados do trabal...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortim, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ambiental e de improbidade administrativa requerendo a demolição das obras do Empreendimento Praia Canoé que estejam em desconformidade com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme laudos emitidos pelos servidores do MPCE, da Semace e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Complexo Turístico Praia Canoé pode ocupar apenas o espaço do empreendimento localizada no tabuleiro pré-litorâneo. Apesar de os órgãos ambientais competentes terem proibido a realização de obras em áreas protegidas pela legislação ambiental, os responsáveis pelo estabelecimento passaram a construir em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixas, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia.
Diante dos danos ambientais provocados, o Ministério Público requereu a desocupação, demolição e remoção de todos os materiais e entulhos das edificações erguidas em desacordo com a licença de instalação nº 59/2015, emitida pela Semace, com a reparação dos danos causados ao meio ambiente. Outro requerimento da Promotoria é a indenização no valor dos danos provocados ao meio ambiente, que serão quantificados por perícia a ser realizada pela Semace, bem como a condenação de todos os envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Na ação proposta, a Promotoria ressalta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAN) não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação para conceder licenciamento ambiental, tais como órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental e equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior. Por isso, o órgão ministerial pleiteou a nulidade de todas as licenças concedidas pelo órgão municipal em favor do empreendimento turístico Praia Canoé.
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