Próximo adversário do Mais Querido será o Avaí Link para compartilhamento: Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O Ceará acabou superado pelo placar de 2 a 1 pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B neste domingo, 31, em jogo realizado no Castelão. O Alvinegro de Porangabuçu ocupa a 13ª posição do campeonato, com 13 pontos ganhos. O Time do Povo volta a campo no próximo dia 10 (quarta-feira), às 20h, na Arena Castelão. O Vozão encara o Avaí, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. O JOGO Aos 13 minutos, Dieguinho recebeu passe de Melk pelo lado direito e encontrou João Gabriel na entrada da área. O meio-campista finalizou forte, mas a bola desviou. Logo na sequência, Melk tabelou com Matheus Araújo e achou lindo passe rasteiro para Wendel Silva, que finalizou de canhota parando na defesa do goleiro Vagner. No minuto 23, Dieguinho cobrou lateral na área e Luizão testou para a defesa do goleiro. Aos 35 minutos, Melk, em tentativa de cruzamento, carimbou a t...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortim, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ambiental e de improbidade administrativa requerendo a demolição das obras do Empreendimento Praia Canoé que estejam em desconformidade com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme laudos emitidos pelos servidores do MPCE, da Semace e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Complexo Turístico Praia Canoé pode ocupar apenas o espaço do empreendimento localizada no tabuleiro pré-litorâneo. Apesar de os órgãos ambientais competentes terem proibido a realização de obras em áreas protegidas pela legislação ambiental, os responsáveis pelo estabelecimento passaram a construir em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixas, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia.
Diante dos danos ambientais provocados, o Ministério Público requereu a desocupação, demolição e remoção de todos os materiais e entulhos das edificações erguidas em desacordo com a licença de instalação nº 59/2015, emitida pela Semace, com a reparação dos danos causados ao meio ambiente. Outro requerimento da Promotoria é a indenização no valor dos danos provocados ao meio ambiente, que serão quantificados por perícia a ser realizada pela Semace, bem como a condenação de todos os envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Na ação proposta, a Promotoria ressalta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAN) não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação para conceder licenciamento ambiental, tais como órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental e equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior. Por isso, o órgão ministerial pleiteou a nulidade de todas as licenças concedidas pelo órgão municipal em favor do empreendimento turístico Praia Canoé.
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