O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP) . O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais , com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Acordo Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade ...
Política - Deputado Elmano apresenta proposta que prevê ampliação de concessão de bolsas do Programa Avance
O *Programa Avance – Bolsa Universitária*, incentivo financeiro criado pelo governo do Estado para beneficiar alunos da rede pública, *poderá contemplar mais estudantes*.
*A proposta de ampliação do Programa partiu do deputado Elmano*, através de emendas apresentadas nesta quarta-feira (26), nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O parlamentar está propondo, por exemplo, que as bolsas remanescentes contemplem alunos de escolas estaduais que comprovem renda familiar bruta mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio por pessoa ou renda familiar bruta de até três salários mínimos.
*Elmano propõe ainda que*, em caso de persistência de vagas remanescentes, alunos bolsistas de escolas privadas e em escolas públicas federais ou municipais de ensino médio, localizadas no Ceará, poderão ser contemplados. Para tanto, devem, também, comprovar renda familiar bruta mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio por pessoa ou renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.
*Outra sugestão apresentada pelo parlamentar*, no âmbito do Programa Avance, prevê a concessão da bolsa universitária para alunos(as) que se encontrem em período letivo superior ao previsto atualmente (primeiro ano de estudo), em caso de não preenchimento das vagas, aplicando-se os critérios determinados pelo Programa.

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