Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Na última sexta-feira, dia 08/02/2019, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará – SIMEC, foi recomendado pelo órgão certificador BRTUV para continuar certificado na NORMA NBR ISO 9001:2015, por mais três anos. O auditor, Senhor Eduardo Molena, reuniu-se com a equipe do SIMEC: Sra. Vanessa Pontes – Superintendente e Srta. Rebeca Felix – Auxiliar Financeira, com o apoio do consultor, Senhor Raniere Gadelha, checando os processos organizacionais requisitados pela norma referenciada, logo após realizando a auditoria da alta direção com o presidente, Sr Sampaio Filho.
O Sr Molena relatou que o SIMEC seria recomendado ao INMETRO, para o seu segundo ciclo de certificação.
A NORMA ISO 9001 tem validade de 3 anos e, durante esse período, a empresa certificada é submetida a uma auditoria de certificação, duas de manutenção, com frequência anual.
Durante o primeiro ciclo o SIMEC cumpriu as três certificações. Em 2018 sendo também submetido a uma auditoria de UP-GRADE da versão 2008 para 2015.
Parabenizamos a equipe do SIMEC pela conquista e desejamos que se mantenha sempre em melhoria contínua, para o fortalecimento do segmento Eletro metalmecânico.
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