Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Analise -conteúdo especial - Presidente da Associação dos Geógrafos alerta para importância desse profissionais na Prefeitura em épocas de alagamentos e chuvas
Imagens como essas de alagamento(feitas pelo fotojornalista José Leomar Sousa do Diário do Nordeste) na Avenida Heráclito Graça em Fortaleza, nessa quarta-feira de Cinzas, poderiam não acontecer se a importância do geógrafo fosse considerada nas equipes de engenheiros da Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com Cândido Bezerra,
Geógrafo e Presidente da Associação Profissional dos Geógrafo do Estado do Ceará (APROGEO-CE), atualmente o IPLANFOR não possui profissionais geógrafos em seu quadro em razão de uma lei municipal que retirou o geógrafo da carreira de planejamento urbano e ambiental da cidade de Fortaleza.
Confira a análise:
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