Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Blog conheceu antes do ocorrido- Doações em prol de projeto social destruído após incêndio criminoso segue até esta quarta-feira
Seguem até esta sexta-feira (15/03) as doações em prol da Fundação Brasil Cidadão (FCB), que teve toda estrutura destruída após incêndio criminoso praticado por membros de facções, no último dia 6 de janeiro.
A FCB lançou campanha na internet para arrecadar valores para aquisição de equipamentos básicos para continuidade e funcionamento da Estação Ambiental Mangue Pequeno, localizada na praia da Requenguela, em Icapuí.
O incêndio provocou a destruição total, tanto das instalações físicas da Estação quanto dos equipamentos, livros, banco de dados, computadores, mobiliários, entre outros, mas o projeto e seus desdobramentos continuam. A captação dos recursos está sendo feita por meio do site “Benfeitoria” (https://benfeitoria.com/
“Perdemos tudo o que tínhamos e estamos procurando formas de recuperar aquele espaço. Uma campanha dessas resolve uma pequena parte, mas estamos dispondo de todo esforço para termos o mínimo necessário para continuar funcionando, porque o projeto não pode parar. Precisamos da mobilização da maior quantidade de pessoas possível”, destaca Bosco Carbogim, presidente da Fundação.
COMO AJUDAR?
Para ajudar é preciso acessar o site www.benfeitoria.com/
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