Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Blog conheceu antes do ocorrido- Doações em prol de projeto social destruído após incêndio criminoso segue até esta quarta-feira
Seguem até esta sexta-feira (15/03) as doações em prol da Fundação Brasil Cidadão (FCB), que teve toda estrutura destruída após incêndio criminoso praticado por membros de facções, no último dia 6 de janeiro.
A FCB lançou campanha na internet para arrecadar valores para aquisição de equipamentos básicos para continuidade e funcionamento da Estação Ambiental Mangue Pequeno, localizada na praia da Requenguela, em Icapuí.
O incêndio provocou a destruição total, tanto das instalações físicas da Estação quanto dos equipamentos, livros, banco de dados, computadores, mobiliários, entre outros, mas o projeto e seus desdobramentos continuam. A captação dos recursos está sendo feita por meio do site “Benfeitoria” (https://benfeitoria.com/
“Perdemos tudo o que tínhamos e estamos procurando formas de recuperar aquele espaço. Uma campanha dessas resolve uma pequena parte, mas estamos dispondo de todo esforço para termos o mínimo necessário para continuar funcionando, porque o projeto não pode parar. Precisamos da mobilização da maior quantidade de pessoas possível”, destaca Bosco Carbogim, presidente da Fundação.
COMO AJUDAR?
Para ajudar é preciso acessar o site www.benfeitoria.com/
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