Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Instabilidade do setor industrial pode colocar em risco toda a esfera econômica de um estado ou do país, afirma consultor financeiro, Marcos Sá
A atividade industrial, setor do mercado que é responsável por forte geração de emprego e movimentação de capital, tem se mostrado instável no Ceará. Pesquisa realizada pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em fevereiro de 2019, aponta que indústria cearense apresentou um encolhimento da produção e baixo potencial operacional.
A produção industrial Cearense, segundo estudo, apresentou declínio registrando 47,8 pontos, numa escala que varia de 0 a 100 e que considera aumento da produção a partir de 50 pontos. Mesmo com a queda do potencial industrial, o ano de 2019 apresenta-se melhor quando comparado aos últimos meses de 2018. O consultor financeiro Marcos Sá, aponta que o cenário de instabilidade na indústria oferece grande risco para a economia do Estado, mas observa que ‘’ o Ceará possui uma trajetória de grande potencial de investimento e que essa é uma segurança, sobretudo quando os números relacionados a produção variam ‘’.
Potencial do setor de Industria
A mesma pesquisa realizada pelo FIEC aponta ainda para os números relacionados a intenção de investimento para o Estado. O índice é de 60,4 pontos, mais de 10 pontos acima da média que significa estabilidade, que é de 50 pontos. No mesmo período, em 2018, esse número alcançava 57,1 pontos. Esse elevado potencial investidor, revela a pesquisa da FIEC, aponta para fortes perspectivas para a realização de investimentos na esfera produtiva cearense, o que pode erguer os números relacionados à produção.
Nível nacional
A nível nacional os números relacionados a produção industrial também se mostram instáveis, e mais que isso, negativos. Pesquisa do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), sobre a produção industrial, divulgada em março de 2019, aponta para pior resultado entre os últimos 4 meses. Se comparada a pesquisa da FIEC, os dados mostram que a atividade industrial no Brasil tem se mostrado fraca e sem vigor.
O consultor Marcos Sá, analisando os dados, conclui que a recuperação do cenário industrial brasileiro caminha em passos lentos e que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) precisará contar com forte poder investidor e ainda a aplicação de todo o potencial desse setor do mercado.
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