Brasil envia, na tarde deste sábado (27), um terceiro voo humanitário à Venezuela, com kits de medicamentos e o módulo complementar para a instalação de um hospital de campanha. A aeronave decola da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a operação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra esforço internacional para reforçar o socorro às vítimas dos terremotos que atingiram o país na última quarta-feira (24). De acordo com o comunicado, os kits de medicamentos são voltados para atendimento em situações de emergência e contêm itens considerados essenciais, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, ataduras, gazes, dispositivos para infusão, seringas, luvas, esparadrapos e máscaras. “Ao todo, o Brasil enviará cinco kits de calamidade, com total de 111,8 mil medicamentos e insumos à Venezuela. Com os kits, cerca de 1.500 pessoas podem receber atendimento durante um mês. As doações a...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o conselheiro federal da seccional, Hélio Leitão, se reuniram, essa semana, em Brasília, com a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo era deliberar sobre o Processo de Controle Administrativo nº 0011211-33.2018.2.00.0000 da Seccional Cearense, que solicita que todos os atos processuais sejam devidamente publicados.
Segundo Erinaldo Dantas, o ideal é todas as intimações dos processos eletrônicos, estejam no sistema do Diário da Justiça. “Atualmente, a Justiça Federal não publica os atos dos processos eletrônicos, e, de igual forma, os feitos nos juizados especiais no Tribunal de Justiça, também não publicam. Enquanto isso, corre o prazo processual sem a devida intimação pública da advogada e do advogado. Portanto, estamos lutando para dar transparência, celeridade ao andamento do processo e facilitar o exercício da advocacia”, afirmou.
Se acatado pelo Plenário do CNJ, o procedimento obrigará a justiça estadual e a justiça federal no Estado a terem que publicar todos os atos no Diário de Oficial da Justiça e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, respectivamente.
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