_aviso de pauta_ *Governo do Ceará inaugura mais duas escolas no Interior, nesta terça (17)* Uma semana intensa de entregas de novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). Depois de inaugurar uma unidade nessa segunda-feira (16) em Fortaleza, o Governo do Ceará oficializa mais duas implantações no Interior nesta terça-feira (17), em Trairi e Novo Oriente. O governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, participam das cerimônias. No distrito de Canaã, em Trairi, será inaugurada a nova sede da EEMTI Padre Rodolfo Ferreira da Cunha. O prédio que substitui o antigo contou com R$ 13,3 milhões em investimentos para construção e equipamentos e tem capacidade para 540 alunos em tempo integral. Em Novo Oriente, a nova sede da EEMTI Coelho Mascarenhas tem R$ 13,5 milhões em investimentos e também tem capacidade para 540 estudantes. Além dessas três escolas, a previsão é que a 22ª inauguração de escola de ensino médio em tempo integral em 20...

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o conselheiro federal da seccional, Hélio Leitão, se reuniram, essa semana, em Brasília, com a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo era deliberar sobre o Processo de Controle Administrativo nº 0011211-33.2018.2.00.0000 da Seccional Cearense, que solicita que todos os atos processuais sejam devidamente publicados.
Segundo Erinaldo Dantas, o ideal é todas as intimações dos processos eletrônicos, estejam no sistema do Diário da Justiça. “Atualmente, a Justiça Federal não publica os atos dos processos eletrônicos, e, de igual forma, os feitos nos juizados especiais no Tribunal de Justiça, também não publicam. Enquanto isso, corre o prazo processual sem a devida intimação pública da advogada e do advogado. Portanto, estamos lutando para dar transparência, celeridade ao andamento do processo e facilitar o exercício da advocacia”, afirmou.
Se acatado pelo Plenário do CNJ, o procedimento obrigará a justiça estadual e a justiça federal no Estado a terem que publicar todos os atos no Diário de Oficial da Justiça e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, respectivamente.
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