Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, se reuniu, nesta quarta-feira, 13, com associações de lojistas e representantes de shoppings centers de Fortaleza, para definir o horário do comércio para os feriados deste mês de março. Na próxima terça-feira, 19 de março, dia de São José, padroeiro do Ceará, os shoppings centers e algumas lojas do Centro vão abrir as portas normalmente. No caso dos shoppings, o funcionamento será de 10h às 22h, e nas lojas do Centro, de 8h às 18h.
Esses horários também serão aplicados no feriado do dia 25 de março, uma segunda-feira, quando é celebrada a Data Magna no Ceará. O dia celebra o marco histórico do fim da escravidão no Estado, a primeira província brasileira a libertar os escravos, em 1884.
O funcionamento do comércio nos próximos feriados deste mês de março tem o objetivo de aquecer as vendas e renovar o estoque, tendo em vista o Dia das Mães, a segunda melhor data do ano para os lojistas, perdendo apenas para o Natal. A abertura das lojas atenderá ainda o que está previsto em lei quanto aos direitos e deveres de empregadores e funcionários.
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