Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, se reuniu, nesta quarta-feira, 13, com associações de lojistas e representantes de shoppings centers de Fortaleza, para definir o horário do comércio para os feriados deste mês de março. Na próxima terça-feira, 19 de março, dia de São José, padroeiro do Ceará, os shoppings centers e algumas lojas do Centro vão abrir as portas normalmente. No caso dos shoppings, o funcionamento será de 10h às 22h, e nas lojas do Centro, de 8h às 18h.
Esses horários também serão aplicados no feriado do dia 25 de março, uma segunda-feira, quando é celebrada a Data Magna no Ceará. O dia celebra o marco histórico do fim da escravidão no Estado, a primeira província brasileira a libertar os escravos, em 1884.
O funcionamento do comércio nos próximos feriados deste mês de março tem o objetivo de aquecer as vendas e renovar o estoque, tendo em vista o Dia das Mães, a segunda melhor data do ano para os lojistas, perdendo apenas para o Natal. A abertura das lojas atenderá ainda o que está previsto em lei quanto aos direitos e deveres de empregadores e funcionários.
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