MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Uma das ações trabalhistas mais antigas do Ceará teve homologado acordo parcial nesta sexta-feira, 08, em cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A ação, processo trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004, envolveu professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Governo do Estado.
Durante a solenidade, o governador do Estado Camilo Santana ratificou que o acordo será cumprido o mais rápido possível. “A partir do momento em que o procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, nos procurou com os dados, resolvemos autorizar e nos planejamos para garantir que o acordado seja cumprido rigorosamente a partir de hoje”, salientou o governador. Camilo aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho desempenhado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) ao longo da ação. “Foram várias mãos que se uniram e encontraram uma solução para esse processo”, finalizou Camilo Santana.
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, comemorou a conciliação trabalhista que vinha sendo negociado após intensos diálogos entra as partes. “Após diversos trâmites processuais em várias instâncias chegamos a uma solução que incluirá tanto o pagamento das parcelas vencidas, como o pagamento das parcelas vincendas”, destacou o procurador-geral.
Na ocasião, a advogada do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), Glaydes Esmeraldo parabenizou o procurador executivo, João Régis Matias e o procurador João Renato Banhos por todo acolhimento e diálogo dedicado à solução da causa.
A professora da UECE, Walda Weyne, vibrou com a homologação do piso salarial da categoria. “Estamos aqui para comemorar e agradecer o nosso excelentíssimo Governador, que teve a sensibilidade de fazer esse acordo conosco. Nós agradecemos também a todos os procuradores envolvidos na ação, eles tiveram um papel fundamental, foram grandes interlocutores nesse processo”, destacou a docente.
Participaram da cerimônia, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Luís Cláudio Porto Goes; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Renato Lacerda Paiva; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Francisco José Parente Vasconcelos Júnior; o desembargador José Antônio Parente; o juiz do trabalho, André Braga; o presidente do Sindesp, Gilberto Telmo, demais autoridades e professores e familiares.
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