_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
Eduardo Girão apoia grupo de senadores que querem ter poder deliberativo sobre denúncias de corrupção no Poder Judiciário
O senador cearense Eduardo Girão (Pode) está apoiando e participando de um grupo formado por parlamentares, que lutam para que os senadores passem a deliberar decisões, sobre os futuros processos por crimes que venham a ser cometidos através de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Atualmente a lei confere apenas ao presidente do Senado o poder de decisão para que um processo na esfera judicial seja ou não deliberado.
A proposta é encabeçada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) que busca desburocratizar o processo de deliberação de denúncias contra o judiciário, tal como ocorre hoje. Para Lasier, garantir a participação dos parlamentares da Casa na decisão, seria uma conquista a favor da democracia, uma vez que os senadores passa a também ter direito de pautar as denúncias por crimes cometidos por membros do STF e da PGR.
“O texto constitucional é claro quando confere competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar os ministros do Supremo, portanto, não se pode tolher dessa Casa Legislativa a possibilidade de exercer essa missão, principalmente nesse momento em que o nosso país está sendo passado a limpo. Acredito no caráter e nos princípios dos senadores desta casa e no trabalho que eles são capazes de realizar para termos um resultado que possa fazer jus ao que merece o povo brasileiro: o nosso respeito”, disse o senador Eduardo Girão.
Participaram da reunião os senadores Randolfe Rodrigues (Rede- AP), Alessandro Vieira (PPS-SE) Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Major Olimpio, (PSL–SP), Álvaro Dias (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Styvenson Valentin (Pode-RN), o deputado federal Luis Flávio Gomes (PSB-SP), os juristas Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, e representantes de movimentos sociais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.