O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Empresários e Prefeitura de Maracanaú promovem amanhã encontro para debater problemas provocados pela Obra de Duplicação do 4º Anel Viário
Empresários e a Prefeitura de Maracanaú promovem encontro nesta sexta-feira, 22, para debater os transtornos provocados pelas obras de Duplicação do Anel Viário. O evento acontece, a partir das 11 horas, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE Campus Maracanaú, na Avenida José Alencar, no Jereissati. Quarenta empresários de diversos setores, entidades como a Associação Empresarial de Indústrias – Aedi, o prefeito Firmo Camurça, o deputado federal Roberto Pessoa, além de secretários e técnicos do Município estarão no encontro. Representantes do órgão federal e estadual responsáveis pela obra, no caso o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit e Departamento Estadual de Rodovias – DER, também foram convidados para prestar esclarecimentos, apontar soluções e definir prazos.
Transtornos – O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maracanaú, Antônio Filho, explica que o encontro foi solicitado pelos empresários de Maracanaú. A Duplicação do Anel Viário, segundo o Secretário, está provocando aumento no custo do frete, reduzindo o fluxo de mercadorias e de consumidores em Maracanaú e impactando negativamente sobre as vendas de empresas de diversos setores. “Outra reclamação são os constantes engarrafamentos provocados ao longo dos trechos em obra no entorno do Município, que prejudica a qualidade de vida da população, gera atrasos de funcionários e afeta a distribuição dos produtos das empresas”, detalha Antônio Filho.
A Duplicação do 4º Anel Viário – As obras de Duplicação do Anel Viário se arrastam por cerca de nove anos, desde 2010, passando com vários atrasos de cronograma e inúmeras paralisações. O prazo inicial de término era no final de 2012. A obra foi iniciada pelo Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit. No entanto, ainda em 2011, por meio de convênio, o DNIT passou a responsabilidade de execução da obra para o Governo do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER. O DNIT transfere os recursos para o Estado executar a Duplicação do Anel Viário.
A Duplicação do 4° Anel Viário de Fortaleza liga a BR-020 a CE-040, passando por Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Caucaia. O custo total da duplicação das vias, dos 32 km de extensão, está orçado em R$ 170 milhões.
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