Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Centro Universitário Fametro realiza nova edição do Unifametro na Praça neste sábado, dia 23, a partir de 16h. O local é a PraçaLuíza Távora (Av. Santos Dumont, 1589, Aldeota). Na ocasião, os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Enfermagem, Estética, Farmácia, Nutrição, Psicologia e Recursos Humanos participam da ação com diversos serviços gratuitos à população do entorno da praça.
Entre as atividades disponíveis, com a participação de professores e alunos da instituição, estão verificação de pressão arterial e glicemia capilar, avaliação nutricional e orientação sobre alimentação saudável, quick massage, design de sobrancelhas, SPA das mãos, oficinas de maquiagem, elaboração de currículos, chás medicinais, bijuteria e oficina de flores, além de doação de mudas, aulas de zumba e dança, e visitação arquitetônica na praça, contando a história do local.
Sobre o Unifametro na Praça
Ação social com prestação de serviços gratuitos à comunidade, o Unifametro na Praça é uma organização dos alunos e professores do centro universitário, e tem como objetivo levar saúde, bem-estar e informações sobre empreendedorismo e direitos do cidadão.
Serviço: Unifametro na Praça. Dia 23 de março, a partir de 16h, na Praça Luíza Távora. Acesso gratuito.
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