Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/10/2026 - 18:17 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 , que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas . Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027. Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa ...
O Centro Universitário Fametro realiza nova edição do Unifametro na Praça neste sábado, dia 23, a partir de 16h. O local é a PraçaLuíza Távora (Av. Santos Dumont, 1589, Aldeota). Na ocasião, os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Enfermagem, Estética, Farmácia, Nutrição, Psicologia e Recursos Humanos participam da ação com diversos serviços gratuitos à população do entorno da praça.
Entre as atividades disponíveis, com a participação de professores e alunos da instituição, estão verificação de pressão arterial e glicemia capilar, avaliação nutricional e orientação sobre alimentação saudável, quick massage, design de sobrancelhas, SPA das mãos, oficinas de maquiagem, elaboração de currículos, chás medicinais, bijuteria e oficina de flores, além de doação de mudas, aulas de zumba e dança, e visitação arquitetônica na praça, contando a história do local.
Sobre o Unifametro na Praça
Ação social com prestação de serviços gratuitos à comunidade, o Unifametro na Praça é uma organização dos alunos e professores do centro universitário, e tem como objetivo levar saúde, bem-estar e informações sobre empreendedorismo e direitos do cidadão.
Serviço: Unifametro na Praça. Dia 23 de março, a partir de 16h, na Praça Luíza Távora. Acesso gratuito.
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