O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Agora, os clientes da Pardal Sorvetes tem mais uma facilidade para adquirir o leque de produtos da marca que é referência no mercado de picolés, sorvetes e sundaes através do serviço de delivery do aplicativo iFood. Os pedidos podem ser feitos todos os dias da semana, das 11h às 23h, e, por enquanto, atendem a 18 bairros de Fortaleza.
“Iniciamos com a loja do Benfica, por ser um ponto com bom alcance no aplicativo, mas a ideia é que, em breve, mais das nossas lojas possam participar desse processo. O serviço de delivery vai aproximar ainda mais nossos clientes de nossos produtos, trazendo comodidade e levando a Pardal a ainda mais lares cearenses”, comentou Erikson Nascimento, gerente de Marketing da marca.
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