Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Ciência aberta, rastreamento do fluxo de dinheiro público, mapeamento aberto e desenvolvimento igualitário. Focado nestes quatro eixos é que ocorrerá o Open Data Day Fortaleza, evento mundial apoiado pela rede internacional Open Knowledge, com o objetivo de incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas.
O Open Data Day- Fortaleza 2019 é organizado pela jornalista Thays Lavor e a equipe da Casa da Cultura Digital Iracema - equipamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CITINOVA) - que sediará o evento, a ser realizado no sábado, dia 23, das 8h30 às 22 horas. Todas as atividades são gratuitas e as pré-inscrições podem ser realizadas por meio deste link. As vagas nas oficinas somente serão garantidas com o credenciamento, que será feito 30 minutos antes de cada atividade.
Ao todo serão disponibilizadas 10 vagas ativas para cada atividade com acesso aos computadores da instituição, entretanto, quem não conseguir uma dessas vagas poderá participar como ouvinte levando seu notebook pessoal. Não existe pré-requisito para participação, apenas a vontade de aprender.
Este ano, o Open Data Day chegará a capital cearense com uma vasta programação, incluindo oficinas, debates, web-conferência e palestras. As atividades buscam a interdisciplinaridade das áreas do conhecimento e envolvem servidores públicos, desenvolvedores, designers, estatísticos, cientistas sociais e jornalistas.
Após as oficinas e debates, que estão agendados para os turnos da manhã e tarde, o evento será encerrado com o Cerveja Com Dados, uma iniciativa da Escola de Dados, que busca aproximar pessoas interessadas no trabalho com dados, a partir de diferentes abordagens. As famosas lightning talks terão início às 19 horas, com apresentações de Eduardo Cuducos (Operação Serenata de Amor), Alessandra Benevides (educLAB - UFC), André Lopes (Mapa Cultural - Secult) e apresentação do produto final das oficinas do Open Data Day - Fortaleza. Como de costume, as palestras têm duração de 15 minutos, pois a ideia é que as falas sejam curtas, e que o tempo total das apresentações não passe de uma hora.
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