Contra o suspeito havia um mandado de prisão em aberto da Comarca de Pernambuco Trocas de informações entre as Polícias Civis do Estado do Ceará (PCCE) e de Pernambuco (PCPE) resultaram, nesse domingo (14), na prisão em flagrante de um homem, de 33 anos, em posse de vasto material ilícito. O suspeito, que possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de roubo, expedido pela Justiça de Pernambuco, foi localizado e preso no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Na ação, foram apreendidos entorpecentes, munições, dinheiro e um animal silvestre. Com a decisão judicial em mãos e após o compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Pernambuco, investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) realizaram diligências com o objetivo de localizar e capturar o alvo. No imóvel onde o suspeito se encontrava, os policiais civis apreenderam cerca de um quilo de maco...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz. A ação, que foi protocolada no dia 28 de fevereiro, detalha que o chefe do Poder Municipal realizou despesas que excedem o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 65% nos últimos quatro meses de 2017 e em 67% no primeiro quadrimestre de 2018; mesmo período em que houve sucessivos atrasos no salário dos servidores públicos municipais.
O gestor informou à Promotoria de Justiça, por meio de ofício, que a ilegalidade teria ocorrido em face à crise financeira em âmbito nacional, que teria contribuído para uma queda na arrecadação de tributos de 2017, comprometendo orçamento municipal. Relatou ainda que, em 2018, o município teria adotado medidas de austeridade e buscado incrementar receitas para se reenquadrar abaixo do limite prudencial. Porém, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao 1º quadrimestre de 2018 demonstrou nova incidência da ilegalidade.
O Ministério Público Estadual solicitou a condenação do prefeito pela afronta ao artigo 11, inciso I, da Lei n.º 8.429/92 (LRF) com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.