O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Livro com diagnóstico do setor de mineração da Região Metropolitana de Fortaleza é lançado em evento na Fiec. Sindicatos e empresários recebem os diretores da Agência Nacional de Mineração para discutir e planejar o segmento
Sindicatos ligados ao setor de mineração do Ceará lançam, na próxima terça-feira (30), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento acontecerá às 08h30, no auditório Luiz Esteves e contará com a presença dos Diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM): Tasso Mendonça Júnior, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Débora Toci Puccini. Na ocasião, os convidados participarão de debate com os representantes dos sindicatos envolvidos e empresários sobre as demandas do setor e as novidades do segmento.
Na obra, são apresentadas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a indústria nas ações de planejamento da RMF. O primeiro Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza foi publicado em 1998, quando a região tinha nove municípios, sendo atualmente composta por 19.
O presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, reforça a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias, como construção civil, siderúrgicas, fertilizantes, etc. Muitas vezes o nosso setor é até discriminado, mas isso acontece porque a sociedade não se dá conta da quantidade de coisas que utilizamos no dia a dia que vêm da mineração”, afirma.
Participam do evento e da obra, além do Sindminerais, o Simagram - representado pelo presidente Carlos Rubens Araújo Alencar; o Sindcerâmica - representado pelo presidente Marcelo Guimarães Tavares; o Sindibrita - representado pelo presidente Abdias Veras Neto e o Sindbebidas - representado pelo presidente Cláudio Sidrim Targino.
Sobre o Plano Diretor de Mineração
Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Diretor de Mineração para a RMF
Data: 30 de Abril (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: FIEC - Auditório Luiz Esteves (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota)
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