Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Livro com diagnóstico do setor de mineração da Região Metropolitana de Fortaleza é lançado em evento na Fiec. Sindicatos e empresários recebem os diretores da Agência Nacional de Mineração para discutir e planejar o segmento
Sindicatos ligados ao setor de mineração do Ceará lançam, na próxima terça-feira (30), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento acontecerá às 08h30, no auditório Luiz Esteves e contará com a presença dos Diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM): Tasso Mendonça Júnior, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Débora Toci Puccini. Na ocasião, os convidados participarão de debate com os representantes dos sindicatos envolvidos e empresários sobre as demandas do setor e as novidades do segmento.
Na obra, são apresentadas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a indústria nas ações de planejamento da RMF. O primeiro Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza foi publicado em 1998, quando a região tinha nove municípios, sendo atualmente composta por 19.
O presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, reforça a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias, como construção civil, siderúrgicas, fertilizantes, etc. Muitas vezes o nosso setor é até discriminado, mas isso acontece porque a sociedade não se dá conta da quantidade de coisas que utilizamos no dia a dia que vêm da mineração”, afirma.
Participam do evento e da obra, além do Sindminerais, o Simagram - representado pelo presidente Carlos Rubens Araújo Alencar; o Sindcerâmica - representado pelo presidente Marcelo Guimarães Tavares; o Sindibrita - representado pelo presidente Abdias Veras Neto e o Sindbebidas - representado pelo presidente Cláudio Sidrim Targino.
Sobre o Plano Diretor de Mineração
Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Diretor de Mineração para a RMF
Data: 30 de Abril (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: FIEC - Auditório Luiz Esteves (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota)

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