A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Livro com diagnóstico do setor de mineração da Região Metropolitana de Fortaleza é lançado em evento na Fiec. Sindicatos e empresários recebem os diretores da Agência Nacional de Mineração para discutir e planejar o segmento
Sindicatos ligados ao setor de mineração do Ceará lançam, na próxima terça-feira (30), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento acontecerá às 08h30, no auditório Luiz Esteves e contará com a presença dos Diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM): Tasso Mendonça Júnior, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Débora Toci Puccini. Na ocasião, os convidados participarão de debate com os representantes dos sindicatos envolvidos e empresários sobre as demandas do setor e as novidades do segmento.
Na obra, são apresentadas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a indústria nas ações de planejamento da RMF. O primeiro Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza foi publicado em 1998, quando a região tinha nove municípios, sendo atualmente composta por 19.
O presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, reforça a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias, como construção civil, siderúrgicas, fertilizantes, etc. Muitas vezes o nosso setor é até discriminado, mas isso acontece porque a sociedade não se dá conta da quantidade de coisas que utilizamos no dia a dia que vêm da mineração”, afirma.
Participam do evento e da obra, além do Sindminerais, o Simagram - representado pelo presidente Carlos Rubens Araújo Alencar; o Sindcerâmica - representado pelo presidente Marcelo Guimarães Tavares; o Sindibrita - representado pelo presidente Abdias Veras Neto e o Sindbebidas - representado pelo presidente Cláudio Sidrim Targino.
Sobre o Plano Diretor de Mineração
Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Diretor de Mineração para a RMF
Data: 30 de Abril (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: FIEC - Auditório Luiz Esteves (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota)
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