O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Livro com diagnóstico do setor de mineração da Região Metropolitana de Fortaleza é lançado em evento na Fiec. Sindicatos e empresários recebem os diretores da Agência Nacional de Mineração para discutir e planejar o segmento
Sindicatos ligados ao setor de mineração do Ceará lançam, na próxima terça-feira (30), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento acontecerá às 08h30, no auditório Luiz Esteves e contará com a presença dos Diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM): Tasso Mendonça Júnior, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Débora Toci Puccini. Na ocasião, os convidados participarão de debate com os representantes dos sindicatos envolvidos e empresários sobre as demandas do setor e as novidades do segmento.
Na obra, são apresentadas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a indústria nas ações de planejamento da RMF. O primeiro Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza foi publicado em 1998, quando a região tinha nove municípios, sendo atualmente composta por 19.
O presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, reforça a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias, como construção civil, siderúrgicas, fertilizantes, etc. Muitas vezes o nosso setor é até discriminado, mas isso acontece porque a sociedade não se dá conta da quantidade de coisas que utilizamos no dia a dia que vêm da mineração”, afirma.
Participam do evento e da obra, além do Sindminerais, o Simagram - representado pelo presidente Carlos Rubens Araújo Alencar; o Sindcerâmica - representado pelo presidente Marcelo Guimarães Tavares; o Sindibrita - representado pelo presidente Abdias Veras Neto e o Sindbebidas - representado pelo presidente Cláudio Sidrim Targino.
Sobre o Plano Diretor de Mineração
Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Diretor de Mineração para a RMF
Data: 30 de Abril (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: FIEC - Auditório Luiz Esteves (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota)

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