Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Livro com diagnóstico do setor de mineração da Região Metropolitana de Fortaleza é lançado em evento na Fiec. Sindicatos e empresários recebem os diretores da Agência Nacional de Mineração para discutir e planejar o segmento
Sindicatos ligados ao setor de mineração do Ceará lançam, na próxima terça-feira (30), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Plano Diretor de Mineração para a Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento acontecerá às 08h30, no auditório Luiz Esteves e contará com a presença dos Diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM): Tasso Mendonça Júnior, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Débora Toci Puccini. Na ocasião, os convidados participarão de debate com os representantes dos sindicatos envolvidos e empresários sobre as demandas do setor e as novidades do segmento.
Na obra, são apresentadas medidas que buscam fomentar o desenvolvimento da mineração sustentável, integrando a indústria nas ações de planejamento da RMF. O primeiro Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza foi publicado em 1998, quando a região tinha nove municípios, sendo atualmente composta por 19.
O presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, reforça a importância do encontro, alertando que os bens minerais são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Não existe condições de haver crescimento sem a mineração estar presente. A mineração oferece matéria prima para os mais variados tipos de indústrias, como construção civil, siderúrgicas, fertilizantes, etc. Muitas vezes o nosso setor é até discriminado, mas isso acontece porque a sociedade não se dá conta da quantidade de coisas que utilizamos no dia a dia que vêm da mineração”, afirma.
Participam do evento e da obra, além do Sindminerais, o Simagram - representado pelo presidente Carlos Rubens Araújo Alencar; o Sindcerâmica - representado pelo presidente Marcelo Guimarães Tavares; o Sindibrita - representado pelo presidente Abdias Veras Neto e o Sindbebidas - representado pelo presidente Cláudio Sidrim Targino.
Sobre o Plano Diretor de Mineração
Os planos diretores de mineração têm como objetivo disciplinar o aproveitamento das substâncias minerais, principalmente de grande alcance social como as matérias-primas usadas na construção civil.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Diretor de Mineração para a RMF
Data: 30 de Abril (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: FIEC - Auditório Luiz Esteves (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota)
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