A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Deputado Federal por São Paulo. Alexis Fonteyne, e o presidente do Diretório Estadual da legenda, Geraldo Luciano, recebem a imprensa para um encontro nesta segunda-feira (21), a partir das 18h15, no Hotel Praia Centro, antes da realização da palestra de Fonteyne, agendada para as 19 horas.
Após conversarem com a imprensa, Alexis Fonteyne falará para uma plateia de filiados e simpatizantes do Partido NOVO sobre suas atividades parlamentares, contará como está sendo sua experiência, as dificuldades enfrentadas e os projetos que serão apresentados na Câmara Federal.
Evento Partido NOVO - Coletiva com Alexis Fonteyne
Local: Hotel Praia Centro Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE
Data: 01 de abril (segunda-feira)
Horário: Das 18h15 às 19h
Em seguida, palestra com o Deputado Federal (SP) Alexis Fonteyne
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