Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Deputado Federal por São Paulo. Alexis Fonteyne, e o presidente do Diretório Estadual da legenda, Geraldo Luciano, recebem a imprensa para um encontro nesta segunda-feira (21), a partir das 18h15, no Hotel Praia Centro, antes da realização da palestra de Fonteyne, agendada para as 19 horas.
Após conversarem com a imprensa, Alexis Fonteyne falará para uma plateia de filiados e simpatizantes do Partido NOVO sobre suas atividades parlamentares, contará como está sendo sua experiência, as dificuldades enfrentadas e os projetos que serão apresentados na Câmara Federal.
Evento Partido NOVO - Coletiva com Alexis Fonteyne
Local: Hotel Praia Centro Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE
Data: 01 de abril (segunda-feira)
Horário: Das 18h15 às 19h
Em seguida, palestra com o Deputado Federal (SP) Alexis Fonteyne
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