Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (17/04), no Centro Cultural Belchior
O prefeito Roberto Cláudio lançou, nesta quarta-feira (17/04), no Centro Cultural Belchior, a 2ª edição do Projeto Mulher Empreendedora. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), visa estimular o empreendedorismo feminino, oferecendo financiamento, capacitação e consultoria técnica.
Nesta edição, o Projeto Mulher Empreendedora selecionará até 120 propostas de negócios. A iniciativa beneficiará grupos com duas ou três empreendedoras (não parentes de até 2º grau entre si), sendo obrigatório que o gestor principal seja mulher, acima de 18 anos. É necessário que os interessados sejam moradores e possuam empreendimento em Fortaleza. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 22 de abril.
O projeto faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa estimular o desenvolvimento local, possibilitando o acesso ao financiamento orientado de até R$ 15 mil com capacitações e consultorias gerenciais, a partir de um contrato de empréstimo para desenvolver um plano de negócio. Os empreendimentos beneficiados pagarão apenas 60% do valor recebido, com carência de 6 meses, dividido em 15 parcelas mensais sem juros.
Protagonismo feminino
Para incentivar a geração de trabalho e renda para mulheres empreendedoras serão aceitos empreendimentos de diversas áreas, como confecção, alimentação, beleza, tecnologia da informação, dentre outras. Cada empreendimento receberá financiamento orientado para compra de máquinas, insumos e equipamentos. A ação também ofertará acompanhamento técnico por até 12 meses aos empreendimentos beneficiados.
Como se inscrever
Para se inscrever, basta acessar o link do Projeto Mulher Empreendedora (https://
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