Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (17/04), no Centro Cultural Belchior
O prefeito Roberto Cláudio lançou, nesta quarta-feira (17/04), no Centro Cultural Belchior, a 2ª edição do Projeto Mulher Empreendedora. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), visa estimular o empreendedorismo feminino, oferecendo financiamento, capacitação e consultoria técnica.
Nesta edição, o Projeto Mulher Empreendedora selecionará até 120 propostas de negócios. A iniciativa beneficiará grupos com duas ou três empreendedoras (não parentes de até 2º grau entre si), sendo obrigatório que o gestor principal seja mulher, acima de 18 anos. É necessário que os interessados sejam moradores e possuam empreendimento em Fortaleza. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 22 de abril.
O projeto faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa estimular o desenvolvimento local, possibilitando o acesso ao financiamento orientado de até R$ 15 mil com capacitações e consultorias gerenciais, a partir de um contrato de empréstimo para desenvolver um plano de negócio. Os empreendimentos beneficiados pagarão apenas 60% do valor recebido, com carência de 6 meses, dividido em 15 parcelas mensais sem juros.
Protagonismo feminino
Para incentivar a geração de trabalho e renda para mulheres empreendedoras serão aceitos empreendimentos de diversas áreas, como confecção, alimentação, beleza, tecnologia da informação, dentre outras. Cada empreendimento receberá financiamento orientado para compra de máquinas, insumos e equipamentos. A ação também ofertará acompanhamento técnico por até 12 meses aos empreendimentos beneficiados.
Como se inscrever
Para se inscrever, basta acessar o link do Projeto Mulher Empreendedora (https://
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