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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

  Conforme consta na   Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo   artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos  219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC)  e  798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o  plantão judiciário  – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na  Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...

Colabora Inova - Prefeitura de Fortaleza lança a 2ª edição do Projeto Mulher Empreendedora


O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (17/04), no Centro Cultural Belchior

O prefeito Roberto Cláudio lançou, nesta quarta-feira (17/04),  no Centro Cultural Belchior, a 2ª edição do Projeto Mulher Empreendedora. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), visa estimular o empreendedorismo feminino, oferecendo financiamento, capacitação e consultoria técnica.

Nesta edição, o Projeto Mulher Empreendedora selecionará até 120 propostas de negócios. A iniciativa beneficiará grupos com duas ou três empreendedoras (não parentes de até 2º grau entre si), sendo obrigatório que o gestor principal seja mulher, acima de 18 anos. É necessário que os interessados sejam moradores e possuam empreendimento em Fortaleza. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 22 de abril.

O projeto faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa estimular o desenvolvimento local, possibilitando o acesso ao financiamento orientado de até R$ 15 mil com capacitações e consultorias gerenciais, a partir de um contrato de empréstimo para desenvolver um plano de negócio. Os empreendimentos beneficiados pagarão apenas 60% do valor recebido, com carência de 6 meses, dividido em 15 parcelas mensais sem juros.

Protagonismo feminino
Para incentivar a geração de trabalho e renda para mulheres empreendedoras serão aceitos empreendimentos de diversas áreas, como confecção, alimentação, beleza, tecnologia da informação, dentre outras. Cada empreendimento receberá financiamento orientado para compra de máquinas, insumos e equipamentos. A ação também ofertará acompanhamento técnico por até 12 meses aos empreendimentos beneficiados.

Como se inscrever
Para se inscrever, basta acessar o link do Projeto Mulher Empreendedora (https://desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.br/component/k2/projeto-mulher-empreendedora.html), conferir o edital e realizar a inscrição, além da proposta do plano de negócio. Em seguida, entregar a documentação exigida no prazo estabelecido no edital na Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), na Rua do Rosário, nº 77 - Centro. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Para mais informações basta ligar para o 0800 081 4141.

 


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